O mercado de apostas esportivas no Brasil está em crescente ascensão, e a regulamentação desse setor é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e responsável. Recentemente, diversas portarias foram publicadas para orientar a exploração das apostas de quota fixa, por isso, vamos discutir como essas regulamentações impactam o setor e como o marketing pode ser usado de forma positiva para promover o jogo recreativo de maneira saudável, evitando excessos e vícios.
A Portaria Interministerial MF/MESP/AGU Nº 28, de 22 de Maio de 2024, estabelece que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é responsável por autorizar a exploração comercial das apostas de quota fixa. Esta autorização depende da anuência do Ministério do Esporte, que tem até 45 dias para se manifestar sobre a submissão. Esse processo garante que as operações sejam regulamentadas adequadamente, respeitando as diretrizes legais.
A Portaria SPA/MF Nº 827, de 21 de Maio de 2024, detalha as regras e condições para que agentes econômicos privados possam obter autorização para explorar comercialmente as apostas de quota fixa em todo o Brasil. Essas medidas são essenciais para criar um ambiente seguro e controlado para as apostas esportivas, protegendo operadores e apostadores.
Além disso, a Instrução Normativa RFB Nº 2.191, de 6 de Maio de 2024, ajusta as normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Essa normativa assegura que as operações de apostas sejam tributadas de forma justa e transparente.
A Portaria SPA/MF Nº 1.143, de 11 de Julho de 2024, estabelece políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Essas medidas são cruciais para manter a integridade do mercado de apostas e prevenir atividades ilícitas.
Com essas regulamentações em vigor, é possível criar campanhas que incentivem o jogo responsável e recreativo, minimizando os riscos de vício. Tornando o marketing peça fundamental para promover as plataformas de apostas de maneira responsável e de acordo com as regras e governança de cada empresa.
Educação do Consumidor: Campanhas de marketing devem educar os consumidores sobre os riscos do jogo excessivo e incentivá-los a jogar de forma responsável. Informações sobre limites de aposta e recursos de apoio devem ser claramente comunicadas.
Transparência e Confiabilidade: Promover a transparência nas operações e garantir que os consumidores saibam que estão apostando em uma plataforma regulamentada e confiável é essencial. Isso pode ser feito através de certificações e auditorias independentes.
Promoção do Jogo Recreativo: As campanhas devem enfatizar o aspecto recreativo do jogo, destacando que as apostas devem ser uma forma de entretenimento, não uma fonte de renda. Promoções e bônus devem ser estruturados de forma a não incentivar o jogo compulsivo.
Parcerias com Entidades de Apoio: Estabelecer parcerias com organizações que oferecem suporte a pessoas com problemas de jogo pode reforçar o compromisso da plataforma com o jogo responsável. Essas parcerias podem incluir financiamento de programas de apoio e campanhas de conscientização.
Tecnologia e Inovação: Utilizar tecnologias como inteligência artificial para monitorar o comportamento dos jogadores e identificar padrões de jogo problemático pode ajudar a implementar intervenções preventivas e personalizadas.
A regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil é um passo importante para a formalização e controle desse mercado em crescimento. O marketing responsável é essencial para garantir que as plataformas de apostas operem de maneira ética e sustentável, promovendo o jogo recreativo e prevenindo problemas relacionados ao vício, é inegável o poder financeiro dessas empresas e podem sim apoiar o mercado de publicidade e marketing no país, porém a responsabilidade deve ser o norte desses players, assim como as empresas de transporte precisam se preocupar com a segurança, por exemplo.
Com a abordagem correta, é possível criar um ambiente de apostas seguro e agradável para todos os envolvidos.
Fátima Bana, Fundadora e Líder da empresa Rent a CMO.
