A coordenadora-geral de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Criança e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Heloiza de Almeida Prado, disse nesta terça-feira (8) que a população pode ainda não estar familiarizada com esses crimes. A coordenadora participou de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos.
Crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes ainda representam menos da metade das denúncias recebidas pelo disque 100, canal mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para registro e encaminhamento de denúncias de violações dos direitos humanos. Almeida Prado alertou para a necessidade de controle dos pais sobre o que os filhos acessam na internet.
“Sessenta e sete por cento das crianças acham que sabem mais de internet que seus pais e devem saber mesmo; com isso, há o risco de elas serem abordadas por pessoas que não conhecem, por adultos, por abusadores, por criminosos, que querem muitas vezes extrair informações sobre a família, sobre os padrões de vida ou então para cometer crimes contra a dignidade sexual dessas crianças e adolescentes”, disse a coordenadora. Segundo ela, “a maior parte das ações têm que ser voltadas para os familiares na linha da prevenção, de explicar sobre o uso da tecnologia”.
Dados de pesquisa do comitê gestor da internet apontam que cresceu o acesso à internet por dispositivos móveis entre crianças e adolescentes de nove a 17 anos. 57% delas acessam do próprio quarto sem supervisão. 79% delas têm perfis nas redes sociais. Além do Disque 100, a secretaria recebe denúncias por meio de um aplicativo para smartphones chamado “Proteja Brasil”.
Ajustamento de conduta
O senador Magno Malta (PR-ES), que presidiou a CPI da Pedofilia, sugeriu que a CPI dos Crimes Cibernéticos desse continuidade ao trabalho realizado pelos senadores entre 2008 e 2010. Ele propôs, por exemplo, que os deputados acompanhem o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta firmados com provedores de conteúdo na internet e operadoras de telefonia.
“Quando você pedia a quebra do sigilo do abusador, as operadoras de telefonia passavam seis meses, um ano, dois anos, para depois devolver dizendo ‘não encontramos nada’. Você identifica o IP, você quebra o sigilo do IP, você chega no telefone do indivíduo. Havendo risco de morte, eles agora são obrigados a entregar em duas horas.”
O senador Magno Malta criticou o Disque 100. Para ele, o serviço dá a falsa impressão para a sociedade de que as autoridades vão agir imediatamente após a denúncia. A ouvidoria que funciona no Ministério da Justiça, no entanto, encaminha a denúncia às autoridades locais. O sub-relator da CPI, deputado Rafael Motta (Pros-RN), quer propor medidas para desburocratizar o Disque 100.
Orientações na escola
Pedro Affonso Duarte Hartung, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sugeriu que as escolas tenham disciplinas que orientem crianças e adolescentes a usarem a internet (Internet Literacy). O Conanda aponta cinco principais tipos de crimes e violações dos direitos das crianças e adolescentes na internet: cyberbullying; exploração ou violação da dignidade sexual; e a violação praticada por empresas, na publicidade direcionada às crianças na internet, na violação dos dados e privacidade de crianças e adolescentes e na veiculação de conteúdos inapropriados e violentos. Hartung sugeriu mais rigor na legislação e fiscalização dessas práticas. As informações são da Agência Câmara.
