O ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência realizada nesta segunda, dia 7/11, no Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, voltou a falar em uma regulamentação para o setor de comunicação que contemple o cenário convergente.
Hélio Costa, contudo, deu algumas dicas de como acha que o processo deva ser encaminhado. Para o ministro, não é possível esperar a proposta de uma Lei de Comunicação Social (cuja elaboração de um anteprojeto está sendo conduzido pela Casa Civil) e, segundo suas palavras, "talvez seja necessária uma mudança da Constituição".
A posição de Hélio Costa é muito significativa, porque prenuncia um novo foco de conflito dentro do governo. A Casa Civil trabalha para que todos os problemas inerentes à regulamentação conjunta de mídias convergentes sejam tratados na lei de comunicação. Lei essa que, aliás, só está sendo elaborada porque, em um determinado momento, o presidente Lula sentiu que a abordagem que foi dada aos temas convergência, regulamentação do conteúdo em outras mídias etc, na proposta de criação da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav), não era bem aceita por todos os setores da sociedade.
Lula, então, ordenou que o assunto fosse objeto de uma lei, o que está sendo feito. Hélio Costa vai em sentido diferente. Ao dizer que esse tema (convergência) não deve ser tratado em uma lei de comunicação e que o tema é urgente, Costa deixa dúvidas sobre como o processo será conduzido. Um problema já antevisto por especialistas, por exemplo, diz respeito à regulamentação necessária à TV digital.
Ela virá antes ou juntamente com uma lei de comunicação? Provavelmente, serão coisas separadas, mas ninguém diz isso oficialmente.
Hélio Costa já foi questionado se apoiaria a proposta de Emenda Constitucional do senador Maguito Vilela (PMDB/GO), que propõe levar a todas as mídias (inclusive internet) as mesmas regras impostas às TVs abertas em caso de exploração de conteúdos de comunicação social destinado a brasileiros. O ministro preferiu não ser contundente em sua resposta.
Combinada com o projeto de lei (PL 4.209/04) do deputado Luiz Piauhylino (PDT/PE), a PEC do senador Maguito ofereceria um marco regulatório bastante adequado ao que pedem as emissoras de televisão, ou seja, restrições para que conteúdos para brasileiros só sejam explorados por brasileiros.
Tanto que os dois projetos têm a simpatia da Abert, que manifestou apoio às iniciativas. Na prática, essas são as duas únicas propostas colocadas de revisão legal "voltada para a convergência" existentes.
Teles pedem regras
Ronaldo Iabrudi, presidente da Telebrasil (associação que congrega empresas de telecomunicações), apresentou ao Conselho de Comunicação Social os principais pontos do estudo encomendado às consultorias Guerreiro Teleconsult e à Accenture sobre o modelo de telecom no Brasil.
O estudo, que já havia sido apresentado durante a Futurecom, evento do setor de telefonia realizado em Florianópolis em outubro, conclui pela necessidade de uma regulamentação ampla para a convergência.
Iabrudi lembrou que hoje as teles que desejam oferecer serviços como IPTV enfrentam dificuldades para enquadrar os serviços do ponto de vista regulatório. Iabrudi também acha que seja necessária uma reforma em leis e, eventualmente, até na Constituição para que se chegue a um modelo regulatório suficiente.
TV digital
Hélio Costa também disse ao Conselho de Comunicação Social que está trabalhando, junto ao CPqD, para que o presidente Lula tenha uma proposta sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital já em janeiro, um mês antes do prazo estabelecido no decreto, portanto.
Ele voltou a dizer que o Brasil não cometerá os erros de outros países, mas que também não reinventará nada. O ministro afirmou que o Brasil terá três tipos de receptores para TV digital, mas não explicou o que quis dizer com isso.
Provocado sobre um eventual esvaziamento que estaria acontecendo no comitê consultivo de TV digital, Costa disse que o grupo continua trabalhando. O esvaziamento está sendo sentido por membros do comitê por conta de encontros e reuniões que o ministro mantém sobre o tema paralelamente.
