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Frente parlamentar pede apoio ao TCU-SP para lei da inovação tecnológica

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Presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem), realizou uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Ramalho. Durante o encontro, o deputado Itamar Borges e os membros da Frepem pediram o apoio do TCE para fiscalizar e incentivar o cumprimento da Lei Estadual nº 15.099/2013, conhecida como Lei de Inovação Tecnológica.

A Lei dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para micro e pequenas empresas, com a aplicação de no mínimo 20% dos recursos de agências de fomento, ICTs, núcleos de inovação tecnológica e instituições de apoio do governo paulista para os pequenos negócios.

Segundo o deputado Itamar Borges, “o Tribunal de Contas é um instrumento importante para garantir a efetiva implementação desta legislação, tão importante para as micro e pequenas empresas de São Paulo terem acesso aos programas de inovação”, enfatizou.

O presidente Dimas Ramalho afirmou que o TCE apoia a reivindicação da Frepem e tomará medidas sobre o assunto. “Vamos encaminhar ofícios perguntando sobre as medidas que foram adotadas pelas instituições para o cumprimento da Lei”, ressaltou.

Além disso, também se discutiu a realização de um seminário, no início do próximo ano, para abordar este e outros temas de interesse do setor, que tenham também ligação com o TCE, como por exemplo, as medidas para ampliar a participação das micro e pequenas empresas em editais e compras governamentais. O objetivo é realizar um grande programa de capacitação de compradores e fornecedores, envolvendo órgãos estaduais e municipais, federações empresariais, instituições de pesquisa, parques tecnológicos, agências de desenvolvimento, jovens empreendedores e empresas inovadoras.

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