Governo vai debater como auditar software e equipamentos para evitar espionagem

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O Ministério do Planejamento realiza na quinta-feira, 12, audiência pública para discutir critérios para a auditoria em programas e equipamentos para os serviços de tecnologia da informação e comunicações (TIC) fornecidos aos órgãos do governo federal.

"Este trabalho é a continuidade das ações realizadas nos últimos anos, como a publicação do Decreto 8.135 e da Portaria Interministerial nº 141, que visam à segurança de TIC nas comunicações no governo", explica Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Para Heckert, a auditoria dos programas e equipamentos é fundamental para que as futuras contratações não comprometam a segurança nacional.

De acordo com a legislação estabelecida para as comunicações de dados da administração pública direta, autárquica e fundacional, somente empresas públicas de TIC podem fornecer serviços como correio eletrônico e conferência (teleconferência, telepresença e webconferência) para os órgãos. Outros exemplos são: compartilhamento e sincronização de arquivos; mensageria instantânea; e comunicação de voz sobre protocolo de internet (VoIP).

Para regulamentar o assunto, a SLTI trabalha na elaboração de uma nova Instrução Normativa para Contratação de Serviços de Comunicação de Dados. Os documentos da audiência estão à disposição dos interessados no portal de Governo Eletrônico.

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