Anatel altera código de homologação de produtos de telecomunicações

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A Anatel alterou o código utilizado para identificar o Certificado de Homologação de produtos de telecomunicações. Agora o código virá com 12 ou invés de 10 dígitos. As alterações procuram atender à crescente demanda por homologação e certificação de produtos.

O aumento, realizado por meio da alteração do Anexo III e do artigo 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 9.

Com as alterações, o código numérico passa a ser composto de HHHHH-AA-FFFFF, onde:

  • HHHHH: identifica a homologação do produto por meio de numeração sequencial com cinco caracteres
  • AA: identifica o ano da emissão da homologação com dois caracteres numéricos
  • FFFFF: identifica o fabricante do produto com cinco caracteres numéricos

Outra novidade é a exclusão do código de barras nos selos de homologação.

 

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