A implantação do Plano Nacional de Banda Larga não será feita exclusivamente pelo setor público. A afirmação é do assessor de inclusão digital da Presidência da República, Nelson Fujimoto, que participou de debate sobre o programa do governo federal na quinta-feira, 8, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Fujimoto lembrou que o governo já dispõe da infraestrutura de fibra ótica da Eletronet, da Eletronorte, da Eletrobrás e até da Petrobras, mas disse que a implantação envolverá governos estaduais e municipais e a iniciativa privada.
A expectativa é que o plano seria lançado nesta sexta-feira, 9, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar o anúncio. Ainda será realizada uma nova reunião técnica para acertar detalhes jurídicos, financeiros e a área de cobertura do plano.
"A intenção do governo é fazer isso da melhor forma possível em parceria com estados, municípios e, inclusive, com as operadoras. Então, nós não vemos nenhum problema neste sentido. A intenção é que o plano seja uma política de governo, uma política de Estado, e a ideia é compartilhar esta infraestrutura", explicou Fujimoto.
Segundo ele, entre os objetivos do plano, estão a regulamentação do setor, a criação de estímulos fiscais, o incentivo à indústria de tecnologia nacional e o compartilhamento da rede existente, que já chega a 4.278 municípios. Fujimoto enfatizou que a banda larga não é um objetivo em si, mas um instrumento para viabilizar direitos à cidadania. "A nossa grande preocupação é que não haja mais desigualdade social."
O gerente de Infraestrutura da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luiz Henrique Barbosa da Silva, alegou que o governo realmente não tem condições de massificar a banda larga sozinho e criticou os planos de recriação da Telebrás. Segundo ele, as metas também são pouco ambiciosas porque alguns países europeus já falam em oferecer velocidade de 1 gigabyte para toda a população.
O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, também disse que o Brasil já domina a tecnologia e possui capacidade técnica para cumprir a meta de universalização. Ele avaliou que é possível utilizar a estrutura governamental de telecomunicações para estender os serviços públicos com eficiência aos municípios.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para a audiência pública sobre o assunto, argumentou que o governo precisa esclarecer se conseguirá colocar o plano em prática ainda neste ano por causa das eleições. "Isso é viável? Em que medida esta proposta vai estar avançada até o fim da atual gestão? O que é possível comprometer após o final do ano de tal modo que não haja descontinuidade?", questionou.
Por sua vez, o representante da Anatel, Dirceu Baraviera, informou que as operadoras de telecomunicações têm prazo até o fim deste ano para pelo menos oferecer o acesso à internet a todos os municípios brasileiros. As informações são da Agência Câmara.
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