O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, acredita que a desoneração dos smartphones poderá ter o mesmo efeito do programa “Computador para Todos”, em que a redução da carga tributária dos produtos fabricados no país fez com que o mercado cinza perdesse competitividade. “Também serve para atrair gente para produzir no Brasil”, completou.
Medida provisória publicada nesta terça-feira, 9, desonera o PIS/Pasep e a Cofins dos smartphones produzidos no Brasil, que pelo PPB já gozam de redução do IPI. Para se enquadrarem na MP, os aparelhos devem custar no máximo R$ 1,5 mil. Já os importados, por outro lado, não tem nenhum tipo de desoneração, então aquelas empresas que resolverem produzir no país terão redução da PIS/Pasep e também do IPI. PIS/Pasep e Cofins representam 9,25% do preço do aparelho, mais o IPI, que chega a 25%, segundo Martinhão.
Como a desoneração é aplicada na venda ao consumidor, o ministro Paulo Bernardo, que participou na terça-feira, 9, de audiência no Senado, acredita que mesmo os aparelhos que já estão no ponto de venda podem ser beneficiados. A aplicação do benefício, entretanto, não é imediata. O Minicom vai publicar ainda nesta semana uma portaria com os requisitos técnicos dos aparelhos que serão beneficiados, isso para não desonerar aparelhos sem conexão à internet ou com acesso precário – como os feature phones que usam a rede EDGE. Em relação à tecnologia, serão desonerados smartphones 3G para cima. Vale lembrar que o governo está trabalhando junto aos fabricantes para que os aparelhos saírem de fábrica com aplicativos embarcados, mas esse ponto não será tratado pelo portaria, explica o secretário.
A estimativa do ministério é que a medida gere uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões por ano.
Roteadores
O Decreto 7.981 de 8 de abril de 2013 também altera o Decreto 5.602/2005, que estabeleceu políticas de desoneração para PCs. Outra novidade do decreto publicado nesta terça é que ele estabelece ainda desoneração para roteadores de até R$ 150 e para modems de até R$ 200 (esta isenção já existia mas era restrita a equipamentos de até R$ 150).
