O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira, 9, portaria que aprimora o sistema de controle sobre o pagamento de internações realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que, para o preenchimento das Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do Ministério para pagamento, será exigido que a unidade cheque, de forma online, as informações do paciente (como nome, filiação e endereço) junto à base nacional do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), que já contém 140 milhões de registros válidos.
A medida entrará em vigor em fevereiro de 2014 e garantirá que os dados fornecidos ao Ministério pelos hospitais sejam condizentes às informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde. "Desde 2011, estamos aperfeiçoando nosso sistema de informações e controle sobre o banco de internações, justamente para coibir irregularidades e falhas. Os hospitais que não se adequarem às medidas ficarão impedidos de comprovar os atendimentos e, consequentemente, não receberão os recursos. Por ano, são efetivadas no SUS mais de 11 milhões de internações. Com o preenchimento online de parte da AIH, estamos avançando para mais uma fase de controle desses dados", afirmou diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos.
Segundo informações da Agência Saúde, o Ministério realiza intervenções rotineiramente no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) para evitar o pagamento indevido de atendimentos realizados no SUS. Entre 2008 e 2013, o Ministério da Saúde identificou inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas por hospitais e autorizadas pelos gestores municipais e estaduais de saúde, que são responsáveis por abastecer o sistema nacional. A identificação prévia dessas inconsistências pelo Ministério evitou o pagamento indevido de R$ 7,1 bilhões neste período.
O novo sistema (SISRCA) será disponibilizado pelo Ministério da Saúde em 90 dias e os hospitais deverão empregar equipamento online para ingressar os dados no sistema e consultar a base nacional. "Essa ação impedirá possíveis irregularidades como o registro de internação de pacientes que foram a óbito, duplicidade no registro de AIH e cadastro de procedimentos incompatíveis com o sexo do paciente e as várias autorizações de internação para uma mesma pessoa", garante o diretor. As informações castradas no sistema nacional serão cruzadas com outros bancos de dados do Ministério da Saúde, como o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).
Cadastro
Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema irá validar o cadastro desse usuário, por meio de uma busca automática na base de dados do Cartão. Desta forma, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente.
Prezados
A iniciativa é válida e irá com certeza contribuir para a diminuição das fraudes nas AIHS, mas ainda fica um ponto a esclarecer, no caso de óbitos, pois o cartão SUS não é recolhido em caso de óbito e pode ser utilizado por qualquer pessoa pois não possue foto de identificação. Penso que teria que cruzar os dados com os cartórios também.
Se eu já tenho um cartão SUS por que fazer outro se o Cartão SUS é válido em todo território Nacional, por exemplo fiz meu cartão no Estado de Minas Gerais e precisei utilizá-lo no Estado de Goiás e eles pediram para fazer outro pois o que tinha não tinha validade em Goiás.O que eu tinha era de material Pvc e o de Goiás era simples de papel, faz até dó trocar o meu cartão…