Desoneração de M2M começa a valer na próxima semana

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A emissão de boletos já com a redução do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a comunicação máquina a máquina (M2M) deverá começar a partir da próxima semana. De acordo com o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Maya, as empresas têm até a próxima sexta-feira, 12, para entregar as informações que especificam a finalidade para o acesso desse tipo de comunicação. "O início do licenciamento em bloco será agora em setembro, relacionado com as modificações da base instalada em agosto", explicou ele durante workshop no Painel TELEBRASIL 2014 nesta terça-feira, 9, em Brasília.

O processo precisa de mais contribuições no momento. "Ainda tem empresa que não tinha mandado as informações", disse Maya a este noticiário, alegando que essas companhias são justamente as "grandes". Mas ele acredita que isso se resolverá ainda nesta semana, com as teles enviando os dados já no formato correto para a geração dos boletos. "No dia 12 terá boleto gerado, ainda que a forma não fique 100%", diz.

Referindo-se à discriminação dos fins da comunicação M2M, como saúde ou para energia (smart grids), Maya explica que essa necessidade ainda não foi regulamentada, mas que isso acontecerá. "Existe um comando do Ministério das Comunicações que pede que a gente identifique essa finalidade", afirma. A ideia é identificar áreas onde será necessário trabalhar em políticas públicas e em mais investimento, para que a agência monitore o que está sendo feito com o benefício fiscal.

A agência pretende ao longo de setembro tratar com as operadoras a maneira de ajuste da base de dados M2M relacionada com o período de maio a julho. "Vamos discutir em setembro agora como identificar as estações que preenchiam os requisitos da definição, para a gente ver como fazer com a diferença que foi abordada, e aí a gente vê como resolve, se será desconto nas assinaturas próximas."

Como a Anatel garante a desoneração apenas para comunicação sem interface humana, ficam de fora as máquinas de cartão de crédito, os terminais PoS. Perguntado por este noticiário, Maya não soube dizer uma estimativa da proporção da base atual de 9,207 milhões de acessos M2M que não possui interferência humana, mas que essa informação será conhecida justamente a partir da próxima semana, com a contribuição das empresas para a geração de boletos.

Maya explica também que a agência está trabalhando com sistemas de TI para lidar com as alterações nas especificações das entradas de dados, processamento de crédito de licenciamento em bloco de estações móveis e geração de boleto único discriminando o tipo de estação nos sistemas, se de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL). "Trabalhar com TI é sempre algo que demanda tempo, pessoal teve que queimar fosfato para desenvolver o sistema", afirma.

Segundo o Ministério das Comunicações, o Decreto nº 8234, que regulamenta a desoneração para as comunicações M2M, as operadoras devem conseguir obter um impacto fiscal de R$ 110 milhões em 2015.

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