A aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, na noite desta quarta-feira, 9, do projeto de lei que proíbe o aplicativo de caronas Uber, que viabiliza corridas particulares unindo motoristas autônomos e passageiros, levou a empresa a divulgar comunicado lamentando a decisão dos vereadores.
Na nota, o Uber diz que ao decidirem aprovar em segunda votação o Projeto de Lei 349/14, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), “os vereadores de São Paulo cederam à pressão de uma categoria e ignoram os interesses da sociedade”.
Segundo a empresa, o texto do projeto mudou, e agora conta com um artigo que afirma que serão conduzidos estudos para o aprimoramento da legislação do transporte individual e a compatibilização de novos serviços e tecnologias com o serviço de táxi. “Acreditamos que o debate é o caminho para usar a tecnologia à serviço da cidade e garantir o direito de escolha dos cidadãos.” Agora, o texto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
No comunicado, o Uber diz ainda que é importante lembrar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um amplo estudo afirmando que os serviços prestados pelos aplicativos como a Uber não possuem elementos econômicos que justifiquem sua proibição. “Na mesma semana, uma Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou mais um pedido de liminar que tentava impedir as atividades do Uber”, diz a empresa.
Ainda de acordo com a nota, têm sido frequentes nos legislativos municipais as tentativas de banir a tecnologia aplicada ao transporte. “No entanto, o Executivo tem vetado esses projetos de lei por os considerar inconstitucionais. No Distrito Federal, por exemplo, o governador Rollemberg vetou o projeto de lei, reconhecido como inconstitucional pela OAB-DF, que limitaria o alcance da inovação nas políticas de transporte do Distrito Federal. O Prefeito Luciano Rezende, de Vitória, no Espírito Santo, declarou que irá vetar um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores da cidade que visava barrar serviços como os do Uber.”
Continuamos nas mãos de uma categoria em São Paulo, que quando mais precisamos a coisa falha.
Viva a livre concorrencia……………….
Acredito que o resultado da votação não representa o anseio da população.