A Nagra, fornecedora de produtos e serviços de proteção de conteúdo para operadoras de TV por assinatura e de segurança da informação que atua no Brasil por meio de parceiros de negócios, e a Kudelski Security, ambas empresas do grupo Kudelski, anunciaram nesta sexta-feira, 9, que o Tribunal Federal o Distrito Sul do Texas (EUA) concedeu decisão favorável à revelia à empresa coirmã Nagravision, no valor de US$ 101 milhões, em um processo contra a China Zhuhai Gotech Intelligent Technology e duas empresas coligadas a ela.
A Nagra moveu a ação judicial alegando que tecnologias e serviços da Zhuhai Gotech Intelligent Technology foram projetados e fabricados para contornar a propriedade intelectual de tecnologias da empresa. A identificação e investigação forense dos réus e suas atividades piratas foram realizadas pela Kudelski Security e a Nagra Content Protection Services.
No processo, a Nagra argumentou que a Zhuhai Gotech Intelligent Technology, a Gotech International Technology e a Globalsat International Technology fabricavam e distribuíam set-top boxes não autorizadas em nomes de marcas, incluindo Globalsat, Azamerica, NazaBox, Captiveworks e Limesat, bem como operavam nos EUA servidores IKS, internet key sharing (método de compartilhamento dos códigos de acesso condicionais das operadoras de TV paga que permite que donos de alguns receptores de TV via satélite ou cabo assistam aos pacotes de canais das operadoras de TV sem pagar assinatura), violando assim a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (ou Digital Millennium Copyright Act) e a Lei Federal das Comunicações (Federal Communications Act). E
O juiz distrital Kenneth M. Hoyt decidiu em favor da Nagra, dizendo em seu julgamento final que "o tribunal aceita como verdade as alegações… bem invocado em queixa alterada da Nagra".
"Nós demonstramos em nossos laboratórios de segurança que a Gotech tem impactado todos os principais sistemas de acesso condicional (CAS – Conditional Access System) e também está fornecendo uma solução de compartilhamento de conteúdo ilegal, impactando os operadoras de TV por assinatura em todos os lugares", disse Maurice van Riek, vice-presidente sênior e diretor de conteúdo e segurança patrimonial da Nagra.
Além de determinar o pagamento de danos, o juiz Hoyt também ordenou à Gotech que interrompa a fabricação e a venda de qualquer equipamento ou oferecer quaisquer serviços que possam ser usados para a pirataria.
