A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (13) sobre o Projeto de Lei 8195/17, que cria o cadastro nacional para bloqueio de ligações de telemarketing.
O pedido para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele quer avaliar os resultados atingidos pelos instrumentos desse tipo já existentes e as dificuldades para seu aprimoramento. “Percebemos que as listas de bloqueio de telemarketing já existentes em inúmeros Estados da federação ou as implementadas diretamente por setores específicos têm se mostrado insuficientes para coibir a prática e garantir o direito dos consumidores”, apontou. Tatto também quer debater a atualização da matéria sob a perspectiva da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- superintendente de relações com consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel;
- coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses Rodrigues;
- diretor jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Cláudio Márcio Tartarini.
As informações são da Agência Câmara.
