Sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a realidade de diversos setores do Brasil, incluindo o agronegócio, que mesmo sendo tradicionalmente focado na produção e exportação de commodities, agora tem a necessidade de adequar as suas operações a essa legislação.
Nos últimos anos, houve diversos avanços tecnológicos, como o uso de drones, sensores de campo, big data e internet das coisas (IoT). Com isso, o setor passou a coletar e processar uma grande quantidade de informações, a maioria deles são considerados pessoais ou sensíveis pela LGPD.
O segmento que representa 26% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e com um rendimento de R$2,4 trilhões por ano, enfrenta desafios significativos na proteção e gestão de dados pessoais, com a transformação digital do campo e o uso intensivo de tecnologia, seja por pequenos e grandes produtores, cooperativas, agritechs ou organizações internacionais por conta da produção em larga escala e forte comércio exterior.
Outro ponto de atenção é o fator cultural nas empresas. Segundo dados da LGPD Abes, apenas 31,13% delas estão em conformidade com a LGPD, o que indica a grande necessidade de adequação das companhias do agro quanto à importância de se estar em conformidade com a lei.
Mesmo com lei amplamente divulgada, muitos produtores rurais, cooperativas e pequenas organizações do setor não têm o conhecimento e a consciência sobre as suas obrigações legais e os riscos do descumprimento da lei. O desafio de proteger esses dados é tão importante quanto a necessidade de se garantir a produtividade e competitividade em mercados internacionais, principalmente na Europa, onde a proteção de dados é rigorosamente exigida.
De fato, há uma complexidade das cadeias de suprimento, porque existem múltiplos fornecedores, distribuidores e outros parceiros. Porém, mesmo diante desse cenário, existem alguns caminhos para que o setor possa se adequar à LGPD sem comprometer a sua eficiência e competitividade. Hoje, temos no ecossistema de startups soluções de compliance com ferramentas acessíveis e simplificadas, onde os pequenos produtores podem começar a aderir a práticas básicas de proteção.
Além disso, é preciso haver um trabalho de campanhas educativas que mostrem a importância dessas companhias estarem em conformidade com a LGPD, assim como os programas de capacitação específicos para o agronegócio. As cooperativas, sindicatos e associações ligadas ao setor também podem desempenhar um papel importante na divulgação de informações e na organização de treinamentos que ajudam produtores a compreender e se adequar à LGPD.
Por fim, os governos e instituições financeiras também podem incentivar a adoção de boas práticas de proteção das informações por meio de políticas públicas, linhas de crédito específicas e programas de incentivo que ajudem a financiar a implementação de medidas necessárias.
A meu ver, a conformidade com a LGPD no agronegócio não é apenas uma exigência legal, mas também uma visão estratégica de negócios. As empresas e os produtores que se adequarem à lei estarão mais competitivas em mercados que valorizam a proteção de dados e privacidade dos consumidores, contribuindo para o desenvolvimento econômico e impulsionando o Brasil no cenário global. Ao promover uma cultura de respeito aos dados pessoais, o setor contribui para a sustentabilidade e a inovação, que são elementos chave para o futuro do agronegócio brasileiro.
Eicardo Maravalhas, fundador e CEO da DPOnet.
