A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de “robôs” nos pregões eletrônicos promovidos pelo governo federal para a compra de produtos e serviços. Os infratores poderão ser impedidos de fazer contratos com órgãos da administração pública durante dois anos e estarão sujeitos à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1592/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A diferença entre o projeto original e o substitutivo está nas punições. O relator acrescentou a pena de detenção, prevista na Lei de Licitações, que se aplica a quem “impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório”.
Os “robôs eletrônicos” são programas de computador usados para fazer lances automáticos nos pregões eletrônicos. As propostas são feitas de forma constante, em fração de segundos, logo após um competidor dar um lance. Desse modo, o fornecedor que usa o robô consegue manter-se sempre com o menor preço e, portanto, à frente dos outros competidores.
O relator afirmou que “o contínuo aperfeiçoamento dos instrumentos tecnológicos de enfrentamento ao uso dos robôs, combinado com a adoção de ações coercitivas enérgicas contra seus responsáveis, certamente contribuirá para desestimular essa conduta lesiva que tem causado prejuízos incalculáveis para a economia popular, sobretudo para as dezenas de milhares de microempresas hoje cadastradas como fornecedoras do governo federal”.
O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
