Governo dos EUA cita ajuda da Apple à China para rebater negativa ao desbloqueio de iPhone

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O governo dos EUA contestou o argumento da Apple contra a quebra do código do software de criptografia do iPhone usado por um dos atiradores que mataram 14 pessoas de San Bernardino, na Califórnia, no início de dezembro do ano passado, alegando que o desbloqueio do smartphone abrirá um precedente para que governos estrangeiros façam exigências semelhantes, é "enganoso", já que a empresa já tem um histórico de "prestação de assistência" a China.

O contraponto do governo norte-americano foi feito nesta quinta-feira, 10, em um questionamento a um juiz da Califórnia para saber se a Apple pode se recusar a ajudar a desbloquear o telefone usado pelo terrorista. Citando próprios dados da Apple, o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) disse que a empresa cumpriu com cerca de três quartos dos pedidos de colaboração feitos pela China durante o primeiro semestre do ano passado.

A Apple, com o apoio de outras empresas de tecnologia, incluindo Amazon.com, Google e Microsoft, qualificou o pedido de desbloqueio do iPhone como uma expansão sem precedentes do poder do governo, que coloca em risco a privacidade de centenas de milhões de pessoas. O DoJ procurou concentrar o foco no iPhone 5c usado pelo atirador Syed Rizwan Farook que, com sua esposa, assassinou 14 pessoas durante uma festa de férias do trabalho.

"A Apple e os seus apoiadores tentam alarmar este tribunal com questões de segurança de rede, criptografia, backdoors e privacidade, invocando debates na mídia antes de uma análise do Congresso. Isso é um desvio", diz o documento do DoJ ao qual a Bloomberg teve acesso.

Relatório de transparência da Apple relativos ao primeiro semestre de 2015 revela que 9.717 dispositivos foram alvo de pedidos de informação dos EUA, mais do que o dobro da China. Além disso, a Apple diz que a taxa de cumprimento das solicitações dos EUA foi de 81%. O mesmo relatório mostra que a Apple forneceu dados para outros governos, também.

Ainda segundo a empresa, os dados solicitados pelo governo chinês não têm o mesmo caráter do que está sendo pedido pelos EUA. A Apple diz que os promotores estão utilizando dados de um relatório público que mostra às ordens dos governos ao redor do mundo que a empresa respondeu. A diferença no caso San Bernardino é que os dados são armazenados localmente no dispositivo protegido por criptografia, que não é o caso dos aparelhos solicitados pela China.

A Apple argumenta que não pode ser forçada a ajudar o FBI a desbloquear o telefone com base na lei All Writs Act, de 1789, a qual ela classifica como arcaica e geradora de um "estado policial". "A empresa chega a seu autodenominar 'guardiã primária da privacidade dos americanos'", rebatem os promotores no novo documento. "A retórica da Apple não é apenas falsa, mas também corrosiva às instituições que são mais capazes de salvaguardar nossa liberdade e nossos direitos." E acrescentam: "A Apple elevou deliberadamente as barreiras tecnológicas que agora se interpõem entre um mandado legal e a prova de um iPhone relacionado ao assassinato de 14 americanos".

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