A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende criar mecanismos de estímulo à inovação tecnológica e à aquisição de produtos nacionais por parte das concessionárias de telecomunicações do país. Para isso, está realizando uma consulta pública sobre o tema e uma audiência pública foi realizada na última terça-feira, 9, na sede do órgão. O objetivo é incluir as prestadoras de serviços de telecomunicações em políticas semelhantes às que já estão sendo feitas em outras instâncias do governo federal de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Pela proposta, as empresas que investirem pelo menos 3% de sua receita líquida ordinária em PD&I ou na aquisição de equipamentos nacionais obterão uma certificação que lhes garante uma série de vantagens, como a preferência na outorga de serviços de telecomunicações e na liberação de financiamentos, por exemplo.
A proposta prevê ainda a criação do Comitê de Diretrizes Regulatórias para PD&I (CDRP), que será composto por representantes da Anatel, de ministérios e de associações de fabricantes de produtos de telecomunicações e das teles. O comitê seria responsável por opinar sobre a operacionalização do projeto.
Audiência pública
As empresas do setor se mostraram contrárias a adoção do certificado como fator determinante em concorrências. Segundo Alex Castro, da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), as novas normas devem esclarecer que os investimento em PD&I devem ser voluntários, e não se tornarem fator essencial para participação em concorrências. "Defendemos o incentivo não como obrigação ou pré-requisito, mas como preferência. É preciso deixar claro que trata-se de um incentivo. A adoção de regras que o tornam pré-requisito para concorrências acaba, na prática, tornando os investimentos obrigatórios", afirmou.
Para Alex Bruker, da Oi, os investimentos em PD&I não devem ser restritos apenas à compra de equipamentos e investimento na inovação tecnológica. "O regulamento não está abrangendo processos", afirmou. "Acreditamos que essa definição deve ser ajustada para a inclusão de investimento em pesquisas de processos e melhorias para o atendimento ao assinante, e outros processos não necessariamente de desenvolvimento de produto." Na opinião da operadora, esse tipo de pesquisa traz mais melhorias para o consumidor final do que investimentos no desenvolvimento de aparelhos.
Ambos os representantes do setor se mostraram contrário ao percentual de 3% da receita líquida ordinária proposto como o mínimo para obtenção do certificado da Anatel.
