Em reunião na manhã desta quinta-feira, 10, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu que líderes partidários no Senado se empenhem para a aprovação do projeto que estabelece o marco civil da internet (PLC 21/2014). A proposta, segundo Pinheiro, é aprovar a matéria na mesma data que o Brasil realiza o encontro multissetorial global sobre governança da internet, o NetMundial, que acontece nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo.
Para isso, o senador diz que líderes partidários podem apresentar requerimento de urgência para que o parecer dos relatores seja levado direto ao plenário da Casa, antes da votação, logo após a série de debates que ocorrem até o dia 22 deste mês. “Meu apelo é pela aprovação da matéria com urgência urgentíssima, nos dias 22 ou 23, o que seria possível se for viabilizado um requerimento assinado pelos líderes o que levaria a votação da matéria direto para o plenário, onde seria dado o parecer, logo após os três debates realizados pelas comissões onde tramita a proposta”, explicou.
Mas o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto, defende que a casa leve o tempo necessário para analisar o texto, aprovado pela Câmara no dia 25 de março. “Não creio que a melhor alternativa seja essa urgência urgentíssima que querem nos impor para aprovar este projeto. Acho que o Senado tem todo direito de analisar detalhadamente o projeto para que ele, que já é bom, receba aprimoramento. Da minha parte, vou devagar com o andor, que o santo é de barro”, afirmou Luiz Henrique.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) avaliou que “é lícito e correto” que os senadores apresentem emendas ao texto aprovado pela Câmara, mas, que abdicou desta prerrogativa por entender que a proposta, futuramente, poderia ser aprimorada, caso necessário. “A forma como a proposta saiu da Câmara tem problemas, mas tem uma virtude: conseguiu ser trabalhada pelo estabelecimento de caminhos e diretrizes”, observou.
Tramitação
O projeto do marco civil da internet foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25, após três anos de intensos debates com ampla participação da sociedade. O texto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. Em função de estar sendo analisado sob o regime de urgência constitucional, o projeto tem o prazo de 45 dias para votação no Senado, ou passará a trancar a pauta.
Outras duas audiências conjuntas estão previstas para acontecer nos dias 15 e 22 deste mês, quando estão previstas as presenças de representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); CGI (Comitê Gestor da Internet); SindTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal); Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), além de representantes de empresas de telecomunicações, provedores e especialistas.
