O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, Lasier Martins (PDT-RS), lamentou nesta terça-feira,10, a possível fusão Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações. Esta seria a conformação mais provável num eventual governo do vice-presidente Michel Temer, que pode assumir o governo no caso de impedimento da presidente Dilma Rousseff. A pasta seria entregue a Gilberto Kassab (PSD/SP), ex-Ministro das Cidades de Dilma, ex-prefeito de São Paulo e ex-presidente da comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara.
Para Lasier, se a notícia for confirmada, o possível governo Temer transformaria a pasta de Ciência e Tecnologia em um “puxadinho” do Ministério das Comunicações. “Esse deveria ser um ministério autônomo. Oxalá que isso não se confirme”, disse o senador.
Na presidência da comissão desde março, Lasier tem criticado reiteradamente a falta de prestígio do setor de ciência e tecnologia no atual governo. O PDT tem o atual ministro das Comunicações André Figueiredo, que já anunciou a sua volta ao Congresso caso o afastamento da presidenta Dilma Rousseff se concretize.
Quem é maior
Ao que tudo indica, contudo, os dois setores regulados pelo Ministério das Comunicações já digeriram a possibilidade de fusão. O maior entrave seria para a radiodifusão, que aparentemente aceitou o remanejamento, segundo apurou este noticiário.
A questão é a integração entre os dois órgãos. Hoje, o Ministério das Comunicações tem uma estrutura mais simples, tanto em termos de orçamento quanto em organização. O Minicom teve um orçamento nominal para 2016 de R$ 6,4 bilhões, mas após os contingenciamentos apenas R$ 615,1 milhões de despesas discricionárias e R$ 1,6 bilhão para investimentos. Já o MCTI teve um orçamento nominal muito maior, de R$ 9 bilhões, dos quais R$ 3,2 bilhões para despesas discricionárias e investimentos.
O contraste maior se dá nas estruturas. Fora a secretaria executiva, o ministério das Comunicações tem duas secretarias finalísticas, duas estatais (Correios e Telebras) e uma agência reguladora (Anatel). Já o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação tem quatro secretarias finalísticas, 13 unidades de pesquisa (entre instituições, laboratórios, centros de pesquisa e museus), cinco órgãos colegiados (conselhos e comissões permanentes), duas autarquias, uma fundação, quatro empresas públicas vinculadas e uma binacional. Também está sob a coordenação do MCTI o Comitê Gestor da Internet, que terá um papel importante na regulação do Marco Civil, inclusive como formulador das diretrizes que a Anatel deverá seguir para atuar em questões referentes à neutralidade.
A incorporação da radiodifusão a esta nova estrutura é incerta, mas possivelmente só seria viável com a transferência de algumas atribuições para a Anatel, que hoje trata da fiscalização.
Retrocessos
Em solenidade de entrega de medalhas no Ministério das Comunicações, realizada nesta terça-feira, 10, o ministro André Figueiredo afirmou que o segmento das comunicações é extremamente importante para o desenvolvimento de qualquer País. Ele disse que, mesmo em momentos de crise como o atual, o setor é estruturante e não pode ser afetado.
André Figueiredo afirmou que o Ministério das Comunicações extrapola a dicotomia governo/oposição e defendeu a continuidade da pasta e das políticas para o setor de comunicações elaboradas pelo órgão. “Depois de tantos avanços, não podemos aceitar retrocessos de ver esse ministério incorporado a qualquer outro”. O ministro citou também a importância das instituições vinculadas ao Minicom, como Correios, Anatel e Telebras.
