A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática (8.248/91) ao setor de jogos eletrônicos para uso doméstico. A proposta quer garantir a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento de produtos. Atualmente, fabricantes de microcomputadores portáteis, gabinetes, fontes, entre outros, possuem o benefício.
Mendes Thame reapresentou proposta (PL 300/07) do ex-deputado Carlito Merss, que chegou a ser aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas foi arquivada com o término da legislatura passada. O projeto de Thame está de acordo com o texto que foi aprovado na comissão, restringindo o benefício para jogos de uso domiciliar.
O deputado argumenta que a ampliação do benefício pode incentivar a instalação de empresas de jogos no Brasil e diminuir o contrabando, que chega a 90% das vendas de consoles e jogos no país. "Estimativas da Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) apontam um elevado crescimento potencial desse mercado, podendo quadruplicar caso venha a ser beneficiado pelos incentivos da Lei de Informática", argumenta.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Câmara.
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