Deputados sugerem criação de agência multilateral para regulamentar teles

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BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou por maioria de votos na última terça-feira, 9, moção de repúdio a suspeitas de espionagem envolvendo a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). A moção foi aprovada por votação nominal, com 292 votos favoráveis, 86 contrários e 12 abstenções. No texto, os parlamentares manifestam que a violação à privacidade é um ato de terrorismo e de desrespeito aos diretos humanos, e que nada justifica o uso deliberado dessa ferramenta. Eles também defendem que o Estado brasileiro leve à Organização das Nações Unidas (ONU) e à União Internacional de Telecomunicações (UIT) a necessidade de criar uma agência multilateral para reger e regulamentar as telecomunicações.

A moção foi apresentada pelo PT e foi motivada por denúncias sobre violação de e-mails e telefonemas de cidadãos brasileiros pela agência norte-americana NSA. Para os parlamentares, os fatos atentam contra a soberania nacional, uma vez que o direito à privacidade é previsto na Constituição.

A manifestação do Parlamento brasileiro vai ao encontro de posicionamento crítico adotado em diversos países contra as acusações de espionagem ligadas aos Estados Unidos. Os parlamentares também fizeram ressalvas sobre a segurança de Edward Snowden, ex-agente de segurança responsável pelas denúncias, que está no aeroporto de Moscou, na Rússia, enquanto aguarda asilo político.  

Na apresentação das bancadas, manifestaram-se favoravelmente à moção de repúdio o PT, PMDB, PSDB, PR, PSB, PDT, PTB, PCdoB, PPS, PV, PSOL, PRB, PMN e PEN. Contra o texto, falaram os lideres do PSD, PP, DEM e PSC, que consideraram as suspeitas ainda prematuras. Os opositores também criticaram o despreparo das autoridades brasileiras para detectar violações desse tipo e a forma como os telefones são grampeados no Brasil.

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