FTC processa Amazon por compras não-autorizadas dentro de apps

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A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC), órgão responsável pela defesa dos direitos ao consumidor naquele país, anunciou nesta quinta-feira, 10, que está processando a varejista online Amazon por conta de compras dentro de aplicativos (IAP, na sigla em inglês) não-autorizadas. De acordo com a Comissão, a companhia de Jeff Bezos não incluiu medidas de segurança contra as IAPs realizadas por crianças, como a necessidade de senha ou outra indicação de consentimento parental.

"A Amazon.com tem enviado cobranças no valor de milhões de dólares a pais e outros donos de contas por causa de IAP não-autorizadas realizadas por crianças", afirma a FTC. A reclamação foi enviada à Justiça Federal dos EUA e pede reembolso para os consumidores lesados, bem como o encerramento da prática por parte da companhia. Segundo a entidade norte-americana, a Amazon fica com 30% do valor das compras dentro dos aplicativos.

Essas IAPs estão presentes em softwares distribuídos na loja virtual Amazon Appstore, disponível não apenas para smartphones e tablets Amazon Fire, mas também para outros dispositivos equipados com sistema Android. A prática começou em novembro de 2011 e, desde então, segundo a FTC, demorou anos para passar a exigir senhas ou outros tipos de bloqueios para impedir as compras em jogos e outros apps destinados a crianças.

O processo ainda afirma que esses softwares infantis costumam "encorajar crianças a adquirir itens virtuais" e misturam o custo de moedas virtuais com dinheiro de verdade. A Comissão cita o game Ice Age Village como exemplo, que possui uma opção de IAP de até US$ 99,99. Ainda de acordo com a entidade, e-mails internos trocados entre funcionários da própria Amazon teriam mostrado que eles reconheceram o problema, adicionando que a reclamação de consumidores era como uma "casa vizinha pegando fogo". No contrato da companhia, de acordo com a Comissão, as compras dentro do app não podem ser reembolsadas.

Paliativos

A FTC reconhece que a companhia se mexeu, mas alega que foram esforços insuficientes até muito recentemente. Em março de 2012, a Amazon teria tomado a medida de exigir senhas para compras dentro do aplicativo, desde que fossem acima do valor de US$ 20. Isso não impediria, entretanto, que crianças pudessem realizar compras infinitas de itens abaixo desse valor individual – tudo sem precisar da aprovação dos pais ou de senhas. Em 2013, o processo de IAPs passou a funcionar "diferente e em contextos diferentes", permitindo, por exemplo, uma janela com variação de 15 minutos a uma hora para realizar ilimitadas compras sem uma nova autorização. Somente em junho de 2014 é que a Amazon teria tomado uma medida efetiva, exigindo o consentimento dos donos das contas para cobranças de IAP em novos dispositivos.

Este é o segundo caso em que a FTC cobra explicações e medidas de uma empresa por conta de sua política de microtransações dentro de aplicativos. Em janeiro, a Comissão divulgou que a Apple iria reembolsar ao menos US$ 32,5 milhões por conta de IAPs realizadas por crianças sem o consentimento dos pais.

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