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TCU estuda implantar certificação digital

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A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) realizou nesta sexta-feira (10/8) o seminário ?Soluções de Governo baseadas em documentos eletrônicos assinados digitalmente? com o objetivo de mostrar os benefícios da ?desmaterialização? e conscientizar executivos e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) da importância e ganhos com o uso de documentos eletrônicos.

O encontro é resultado de um acordo entre a camara-e.net e o TCU, órgão que segundo o presidente da camara-e.net, Manuel Matos, tem um importante papel na conscientização de gestores públicos. ?O acordo visa a utilizar o tribunal e a sua capilaridade com relação aos gestores da administração pública como um agente indutor do processo de desmaterialização, no seu dia-a-dia? explicou.

Casos de sucesso no uso de documentos digitais assinados digitalmente foram apresentados no seminário. O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, falou das aplicações de sucesso no governo federal. Ele mostrou como funciona a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e citou projetos que já apresentam resultados. Segundo Martini, alguns desses serviços, ao serem criados para o uso da certificação digital, acabaram testando padrões da ICP-Brasil como a segurança, a capilaridade e o uso da certificação como uma identidade eletrônica.

Entre os projetos que usam certificação digital, citados por Martini, estão o Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação (MEC), que está totalmente desmaterializado. O projeto realiza cadastros e valida o credenciamento das universidades. A documentação é toda assinada digitalmente.

Outro exemplo é a nota fiscal eletrônica (NF-e), projeto da Receita Federal do Brasil. Neste mês, a NF-e chegou a marca de 1 milhão de documentos emitidos digitalmente. Segundo Martini, a desmaterialização é um ganho para o governo ?A desmaterialização antes de qualquer coisa é agilidade, velocidade, e isso gera economia. E ainda traz transparência do ponto de vista da democratização do acesso e economia de recursos?. Segundo o presidente do ITI, transferindo sistemas para a internet, os órgãos de governo tiram funcionários do balcão, liberando esses profissionais para outras atividades. ?Você libera esse funcionário para fazer outras coisas. Um auditor por exemplo vai fiscalizar? disse.

Outros temas abordados no seminário realizado no TCU foram o papel do governo eletrônico na transparência da gestão pública e o uso da certificação digital na Receita Federal.

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