O Brasil não tinha nada a ganhar, do ponto de vista do comércio exterior, se aderisse ao acordo firmado na Organização Mundial do Comércio (OMC) para a eliminação de tarifas para a importação de produtos e componentes eletrônicos. É o que afirma o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Paulo Estivallet de Mesquita, que participou nesta quinta-feira, 10, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. Ele disse que o acordo foi acertado entre os grandes fabricantes, EUA e China, e não houve negociação com os demais países. “Não foi dada nem a possibilidade de incluir ou tirar produtos da lista”, ressaltou ao enfatizar que o Brasil não teria nenhuma vantagem assinando o acordo.
Para o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Almeida, a adesão ao acordo traria impactos negativos para a arrecadação do governo, com perdas estimadas em R$ 30 bilhões. Além de ter o poder de enfraquecer a Zona Franca de Manaus, a pesquisa nesse setor e as fabricantes de produtos nacionais. “Criaríamos vulnerabilidades para um setor que é considerado estratégico para o país e que representa de 6% a 7% do PIB”, disse.
Segundo o diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Lima, os termos do acordo prejudicam a indústria nacional, que perderia competitividade em função dos custos de produção, que são impactados pela legislação trabalhistas e pela carga tributária. “É uma realidade muito diferente do que a enfrentada pelo maior fabricante e uma das idealizadoras do acordo, a China”, salientou.
Já o gerente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Daniel Antunes, afirmou que a tarifa média do imposto de importação dos produtos eletrônicos no Brasil está em 12%, o que não representa qualquer barreira comercial. Segundo ele, a indústria nacional não teria como competir se as taxas fossem eliminadas.
Dos 161 países que fazem parte da OMC, 54 assinaram o acordo em julho. Serão eliminadas tarifas para a importação de 201 produtos e componentes eletrônicos, de videogames a semicondutores.
Que industriais “nacionais” ? TODAS as empresas que fabricam eletronicos no Brasil são multinacionais. Que “proteção ao mercado” é essa ? Me cite UM único aparelho eletro eletrônico que tenha sido desenvolvido aqui…justificativas para quem não conhece a realidade. Não enxergam que a redução na arrecadação de importação significaria aumento na arrecadação da venda ao consumo. Mas aí seria IPI (Federal) c ICMS (Estadual) e quem sabe não é essa a questão ?