Governos estrangeiros podem solicitar dados sob guarda de empresa dos EUA, diz órgão

0

O Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos reconheceu que governos estrangeiros podem obter dados de clientes e usuários armazenados por empresas que tenham sede em território norte-americano, do mesmo modo que o órgão acolheu o pedido do governo dos EUA para que a Microsoft forneça os dados de um usuário do serviço de e-mail Outlook localizados em um servidor na Irlanda. Na época, o DOJ emitiu uma decisão favorável ao governo, mas a Microsoft recorreu.

Os dados em poder de uma empresa nos EUA, independentemente de sua localização, devem ser fornecidos, mediante solicitação, para os governos, disse o advogado do Departamento de Justiça, Justin Anderson, ao The Wall Street Journal, citando decisão do Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito, em Nova York, onde a Microsoft vem lutando contra o mandado de busca do governo.

O desfecho do caso pode afetar a garantia de privacidade dos dados de pessoas e clientes de fora dos EUA em poder de empresas americanas. Uma série de companhias se uniu à Microsoft à época em que o caso veio à tona, argumentando em depoimentos no tribunal que suas imagens no exterior já haviam sofrido grandes arranhões com as revelações sobre o programa de espionagem em larga escala da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês).

O mandado de busca expedido contra a Microsoft é resultado de uma investigação por tráfico de drogas de um usuário do Outlook, cujos detalhes permanecem em segredo de Justiça. O governo não revelou se o titular da conta de e-mail é um cidadão americano. "O mandado não leva em conta onde os registros são", disse Anderson.

Por essa lógica, a juíza Susan L. Carney disse que um tribunal na Alemanha poderia obrigar uma empresa alemã a fornecer as mensagens de e-mail do cliente sobre as quais tem controle, mesmo que os e-mails estejam armazenados em servidores nos EUA.

O advogado da Microsoft, E. Joshua Rosenkranz, disse, no entanto, que entregar os e-mails viola a soberania da Irlanda e o Direito Internacional.

No passado, os tribunais norte-americanos reforçaram a intimações emitidas aos bancos para que forneçam registros de negócios realizados no exterior, mesmo quando a lei estrangeira proibe. O Tribunal do Segundo Circuito toma por base uma decisão de 1984 segundo a qual o controle sobre os registros, não a sua localização, é o que conta, em tais casos. O tribunal de deve dar uma decisão final sobre o caso da Microsoft nos próximos meses.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.