O Facebook e a Amazon.com estão entre as 11 empresas que serão questionadas pelos legisladores da União Europeia na próxima semana sobre favorecimentos fiscais de Luxemburgo, protagonista de um escândalo de "fraude" conhecido como LuxLeaks. Em fevereiro deste ano, o Parlamento Europeu criou uma comissão especial responsável por analisar as práticas fiscais de alguns Estados membros do bloco econômico, e não apenas as de Luxemburgo, que dão tratamento favorável, equivalente a um subsídio estatal ilícito, para que as empresas mantenham as sedes de suas subsidiárias em seus territórios.
A comissão, que é composta por 45 eurodeputados, está investigando os contratos entre as multinacionais e os países europeus, que dão às empresas vantagens competitivas sobre os seus concorrentes. A Barclays e o McDonalds também estão entre as companhias que terão de comparecer à audiência da comissão especial de tributação do Parlamento Europeu no próximo dia 16.
No mês passado, a Fiat Chrysler, que não respondeu ao convite da comissão, e a rede de cafeterias Starbucks foram condenadas a pagar dezenas de milhões de euros em impostos atrasados, como resultado das decisões de órgãos reguladores antitruste do bloco econômico contra o favorecimento fiscal que permitiu que as empresas pagassem impostos muito baixos, distorcendo o mercado da União Europeia.
Os trabalhos da comissão parlamentar tiveram início após o vazamento de documentos por um grupo de jornalistas investigativos, os quais mostram que Luxemburgo ofereceu centenas de insenções fiscais secretas para empresas de todo o mundo, desde a PepsiCo até a Walt Disney Co. Os impostos pagos pela Amazon, que tem mais de mil empregados trabalhando na pequena nação, eram inferiores a 1%, o que equivale a aproximadamente 23,3 milhões de euros em 2013, ano em que a varejista online operou um volume de 13,6 bilhões de euros. A companhia disse em um documento arquivado na Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos Estados Unidos) que seus impostos poden aumentar em caso de decisão negativa por parte da União Europeia.
Luxemburgo desenvolveu entre 1995 e 2013 um sistema de arrecadação fiscal que favorecia algumas grandes empresas, que optavam por estabelecer-se no pequeno ducado. Durante o período, o chefe de Governo de luxemburguês era o atual líder da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
A chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, disse aos legisladores em uma reunião na segunda-feira, 9, que suas decisões contra a Starbucks e Fiat em 21 de outubro emitiram um forte sinal aos governos nacionais de que não podem usar regras fiscais (leia-se auxílio estatal ilegal) como forma de atrair multinacionais. Ela antecipou que a Comissão Europeia está analisando cerca de 300 ofertas de impostos que podem ter violado a lei de auxílios estatais, portanto não afasta a abertura de novas investigações. Com informações de agências de notícias internacionais.
