União Europeia considera insuficiente oferta da Samsung de 'liberar' patentes por cinco anos

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A oferta feita pela Samsung de "liberar" patentes de padrão essencial para a indústria, conhecidas pelo termo em inglês SEPs, pelo prazo de cinco anos, como forma de pôr fim a uma investigação antitruste da União Europeia, não é suficiente, conforme ressaltou nesta terça-feira, 10, o chefe da Comissão Europeia, Joaquín Almunia. Ele adiantou que quer "discutir com a Samsung possíveis melhorias para os seus compromissos nas próximas semanas". A proposta, na realidade, feita em outubro, era fazer uma pausa de cinco anos na busca de liminares na Justiça, mas não deixar fazê-la por completo no futuro.

Almunia foi contundente em sua crítica às ações judiciais movidas pela Samsung e a Motorola, subsidiária do Google, com o intuito de proibir as vendas na Europa do iPhone e do iPad, da Apple, e do console Xbox, da Microsoft. Em dezembro de 2012, a equipe de Almunia emitiu um "comunicado de objeções" contra a tentativa da Samsung de utilizar tecnologias de conectividade 3G essenciais da indústria para bloquear as vendas da Apple.

O executivo disse que considerava que a Samsung tinha abusado da sua posição de dominância no mercado de patentes na Europa. "A Comissão considera de forma preliminar que a Apple estava disposta a entrar em um acordo de licenciamento em termos Frand [condições "equivalentes, razoáveis e não discriminatórias"] para as SEPs da Samsung, ela não deveria ter movido processos judiciais contra a empresa", disse ele ao jornal britânico The Guardian. Segundo Almunia, a Samsung poderá ser multada em até 10% de sua receita anual em todo o mundo se não atender as determinações da Comissão Europeia.

A divisão antitruste do órgão regulador interveio contra a Samsung e a Motorola porque patentes SEPs constituem uma forma de monopólio. "Se uma empresa não pode licenciá-las, ela deveria ser impedida de oferecer produtos padrões compatíveis." Almunia ressaltou que nenhuma empresa pode utilizar SEPs para bloquear as vendas, se o concorrente está disposto a pagar uma taxa para patentes de padrões essenciais para indústria em condições "equivalentes, razoáveis e não discriminatórias", conhecidas pelo termo Frand. "Isso constitui uma violação às regras de defesa da concorrência."

Almunia também alertou a finlandesa Nokia para que não se torne uma "patent troll" (especializada em adquirir patentes objetivando apenas processar aqueles que infringem tais tecnologias), após a venda de sua divisão de celulares para a Microsoft. As declarações sobre a Nokia foram feitas devido às preocupações levantadas por concorrentes na Europa de que a empresa eleve os preços de suas patentes — tanto SEPs quanto não essenciais —, como forma de monetizar o seu portfólio.

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