A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao projeto de lei que inclui os leilões virtuais no âmbito de aplicação do decreto que regula a profissão de leiloeiro. Com isso, passa a ser competência dos leiloeiros a venda em pregão público por meio da rede mundial de computadores. A proposta é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora será examinada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na discussão do projeto (PLS 74/08), o autor ressaltou que a proposta corrige uma "injustiça" causada pela adoção de novas tecnologias, que, conforme ressaltou, pode gerar desemprego em muitas áreas. Raupp disse que a proposição que apresentou poderá contribuir para manter o emprego dos leiloeiros brasileiros.
Já o relator observou que as tecnologias permitem economia de tempo e de energia. Casagrande defende que o uso da rede mundial de computadores seja estimulado.
A comissão também aprovou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que torna obrigatória a manutenção de dados atualizados sobre o andamento dos processos de licitação. A proposta, que altera a lei que trata das normas para licitações e contratos da administração pública, ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. As informações são da Agência Senado.
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