A ABES — Associação Brasileira das Empresas de Software — e o Jota receberam nesta manhã, em São Paulo, os representantes das candidaturas à Presidência da República. O objetivo do encontro foi debater as propostas para a construção de um Projeto de Nação. Na ocasião, a ABES apresentou suas Contribuições aos Programas Eleitorais e de Governo 2023-2027, destacando o seu propósito de ajudar a construir um Brasil Mais Digital e Menos Desigual, e a sua crença na tecnologia da informação como um agente fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades, visando melhor qualidade de vida para todas e todos, de forma inclusiva e igualitária.
A íntegra do documento pode ser baixada aqui. Na visão da ABES, para que o Brasil consiga destravar a sua transformação digital, é necessário promover o debate e reflexões acerca de uma agenda político regulatória nos próximos 4 anos, que deverá ser pautada pela convergência de seus 4 eixos temáticos: Economia; Estado e Cidadania; Dados, Novas Tecnologias e Convergência Digital; Integração Internacional.
“Precisamos pensar o Brasil com planos ambiciosos para nos tornarmos uma economia digital, competitiva, moderna, segura e confiável. Um futuro próspero para o país requer a adoção de políticas ágeis e consistentes, aplicáveis a uma realidade onde a tecnologia e os dados são cada vez mais onipresentes. Por isso, ao ouvir os representantes dos candidatos e suas propostas, não só incentivamos o debate, como também ajudamos a nortear o que a nossa economia de fato precisa”, declara Paulo Milliet Roque, Presidente da ABES.
Para o Prof. Claudio de Lucena, que em conjunto com as jornalistas Cristina de Luca e Silvia Bassi ajudou na elaboração das contribuições da ABES, pensar os desafios para o país é um exercício importante, “que parte da percepção da ABES de que a bandeira do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico é importante, mas que não faz muito sentido se estiver tremulando sozinha. A transformação digital hoje é premissa para o exercício pleno da cidadania, e uma pauta que em princípio é empresarial passa a ser estratégica para qualquer governo que deseje preencher seus objetivos com absoluta eficiência”, pontuou.
Para Fabio Rua, vice-presidente da ABES, essa é uma discussão que certamente será aprofundada. “Essas propostas precisam ser avaliadas à luz da tecnologia 5G, e que tragam ao nosso pais mais velocidade, mais agilidade e mais segurança sob os pontos de vista jurídico e tributário, para que tenhamos condições de prosseguir crescendo, sempre com diálogo, e atrair mais investimentos para o país”, declarou.
Para Andriei Gutierrez, Líder do Comitê Regulatório da ABES, é importante pensar na inclusão digital e no acesso universal e de qualidade à internet. “Trata-se de um elemento essencial à cidadania, e é preciso pensar em políticas públicas para este tema. Precisamos fortalecer a governança e resguardar a inovação e a segurança jurídica dos provedores. Precisamos fortalecera cobertura do 5G, que é importante para a indústria, e definir critérios mínimos para a qualidade das conexões. O governo digital tem avançado muito nas últimas décadas, e vemos que existe uma política de digitalização, que precisa se manter como um tema prioritário, para avançarmos na implantação de um governo digital, sempre com transparência e participação multi-setorial. Precisamos aproveitar a transformação digital para engajar os cidadãos a terem uma participação mais ativa na defesa dos seus direitos políticos e combater a invisibilidade digital. Assim, teremos um projeto de nação que olhará a cidadania de todos”, afirmou.
De acordo com Loren Spindola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da ABES, a privacidade é um direito fundamental, e é preciso garantir a segurança dos cidadãos e a segurança da transferência internacional de dados. “Precisamos de uma política cibernética para que as novas tecnologias sejam implementadas de forma segura, e ter um marco de IA que garanta a sua implementação com segurança jurídica. Precisamos facilitar o ambiente regulatório para estarmos cada vez mais presentes na cadeia global de valor”, explicou.
Desenvolvimento do mercado de tecnologia
Mediado por Fernando Mello, co-fundador do JOTA, cientista político e diretor do JOTA Labs, os representantes dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (PMDB) debateram os desafios de curto, médio e longo prazos, tais como, qualificação e geração de vagas no setor, reforma tributária, inclusão digital, modernização e transformação digital do país, entre outros temas.
Confira alguns destaques do evento (a íntegra do evento está disponível no canal da ABES no YouTube):
• Antônio Neto, representante do candidato Ciro Gomes (PDT):
É necessária a revogação da emenda 95 (que estabeleceu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) e fazer o enfrentamento da governança política do Brasil. Ou nós mudamos isso, ou vamos continuar com os mesmos problemas.
No tocante à mão de obra, é preciso resolver o problema da qualificação profissional e encarar o problema do apagão profissional. Precisamos reformular a educação, desde o início, com foco em matemática e português, e nos espelharemos no modelo aplicado atualmente no Ceará, para que o Brasil figure entre os 15 países mais avançados do mundo.
Temos hoje muitas pessoas graduadas em diversas áreas, e tornar essas pessoas em profissionais da área de tecnologia é uma solução para o apagão profissional, ao mesmo tempo em que proporcionamos oportunidades para quem está fora do mercado de trabalho. Temos mão de obra que precisa mudar de área profissional, e em parceria com a iniciativa privada, podemos avançar nesta questão, resolvendo o problema da falta de mão de obra.
O Estado terá que voltar a ser o grande indutor da inovação. Ou colocamos as condições efetivas para os investimentos, sejam estes públicos ou privados, para a criação de startups e atração de empresas estrangeiras, ou nada acontecerá. Teremos que nos organizar para que as agências regulatórias trabalhem de forma concreta, ou não teremos nada no futuro. A qualidade das nossas conexões hoje é péssima, e precisaremos exigir qualidade dos provedores para que a população tenha acesso a uma internet de qualidade, dentro de parâmetros mínimos.
• Nelson Fujimoto, representante do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
O nosso país passa por um momento gravíssimo, com 20 milhões de pessoas que retornaram ao ponto de miséria. Temos de imediato a grande tarefa de estabelecer diretrizes para superar este momento. Um dos nossos eixos é trabalhar a inclusão digital, em três aspectos fundamentais: levar infraestrutura para quem não tem, dar acesso a equipamentos que possibilitem o acesso, e promover o letramento digital — pois com o 5G, precisamos capacitar as pessoas para o uso pleno dessa nova tecnologia.
A questão da qualificação para a área de tecnologia é fundamental, quem não tem mão de obra fica para trás. Por isso, será necessário realizar uma formação em massa, gerando empregos e direcionando os profissionais para onde exista demanda. Temos essa expertise e estamos abertos a parcerias para colocar isso em prática. Precisamos investir em empresas de base tecnológica, nas que estão aqui, e atrair as de fora para investir aqui.
Do ponto de vista regulatório, é importante termos uma regulação para os dados produzidos aqui no Brasil. Precisamos dar mais segurança ao armazenamento e ao tratamento de dados aqui no Brasil, dando condições para termos datacenters locais. Precisamos investir aqui no Brasil. Precisamos regular o tema dos algoritmos, investindo em formação de pessoas na área de inteligência artificial. Se queremos soberania digital, precisamos ter os dados aqui e pessoas capacitadas aqui. E para estimular a competitividade, precisamos ter uma política industrial.
• Susana Kakuta, representante da candidata SIMONE TEBET (PMBD):
Se por um lado temos hoje 20 milhões de pessoas em estado de pobreza, temos também uma quantidade importante de jovens desempregados, que precisam entrar no mercado de trabalho. Em paralelo, o setor das TICs, que é um setor de grande elasticidade na geração de empregos, demanda mão de obra especializada. Precisamos promover o conhecimento para poder inserir os jovens neste mercado, e reter os talentos no país. A educação é a chave para equacionar esta questão. É preciso pensar no futuro do trabalho, estreitando o gap entre o conhecimento que é requerido e o conhecimento que é oferecido pelas instituições de ensino. Atuar nessas grandes linhas significa abrir uma janela de oportunidades. O setor de tecnologia pode fazer a diferença na sociedade, com empregos de alto valor agregado.
Não se desenvolve um novo setor com políticas velhas, e esse é um dos grandes gargalos do Brasil. Existe um distanciamento entre a isonomia global dos países competidores com o que temos de políticas públicas por aqui. Quando falamos em novas políticas, precisamos colocar a educação plena no centro da estratégia, pois assim todos os programas que possam ir ao encontro da questão da empregabilidade poderão ser inseridos.
Precisamos colocar a educação com foco em inovação. Também precisamos caminhar de encontro à isonomia competitiva global, e compartilhar os investimentos públicos e privados em CTI. Para se fazer inovação, existem pautas prioritárias, como promover uma lógica de participação pública e privada na inovação, que é um grande fator na geração de empregos, sobretudo para os jovens que saem da universidade e têm dificuldade para encontrar emprego.
A prioridade regulatória de um novo governo é proporcionar isonomia ao Brasil, dando condições às empresas locais interagirem melhor com empresas globais, com segurança jurídica.
