No dia 31 de agosto, prazo final para que o Ministério das Comunicações divulgasse o cronograma para a implantação da TV digital no País, o secretário de serviços de telecomunicações, Roberto Pinto Martins, afirmou que a proposta de cronograma já estava pronta aguardando apenas os acertos finais que estavam sendo feitos na portaria a ser baixada pelo ministro.
Pinto Martins acreditava que a publicação não ultrapassaria o feriado nacional desta quinta, 7. Na verdade, o trabalho está demorando um pouco mais porque a procuradoria do Minicom não está apenas cuidando da portaria, mas também do próprio cronograma que deverá abordar alguns temas bastante polêmicos.
Entre estes temas está a necessidade de estabelecer para os radiodifusores um prazo máximo para que peçam o canal digital. Ao final deste prazo (que algumas pessoas acreditam que deva coincidir com a data da renovação da concessão deste operador) não seria mais possível a consignação de canais digitais.
Também faz parte do cronograma de implantação a lista dos documentos que cada empresa deve apresentar para conseguir a liberação do canal consignado.
Além disso, o ministério deverá encaminhar o cronograma, e todas as regras que devem acompanhá-lo, para a Casa Civil. Com isso, as estimativas otimistas são de que a publicação desse conjunto de regras, exigido no Decreto 5.820/2006, só saia em meados da próxima semana.
