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Cade investiga Google por práticas anticompetitivas no Brasil

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta sexta-feira, 11, três processos administrativos para apurar supostas práticas anticompetitivas adotadas pelo Google Inc. e pelo Google Brasil Internet no mercado brasileiro de buscas online. A investigação decorre de denúncias apresentadas pelas empresas E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia — detentora dos sites Buscapé e Bondfaro —, e pela Microsoft Corporation, controladora do site de buscas Bing.

O inquérito vai investigar se o Google privilegia de forma inadequada em seus resultados de busca orgânica — na qual os sites não pagam nenhum tipo de remuneração e são supostamente pesquisados e ordenados por meio de um algoritmo estabelecido pela própria empresa — os seus próprios serviços, como o Google Shopping, em detrimento de sites concorrentes, como Buscapé e Bondfaro. Também será investigada a alegação que o Google Shopping é indevidamente posicionado de modo privilegiado em outros espaços da página, como links patrocinados, e se o Google reduz o espaço da busca orgânica em relação à patrocinada, confundindo o usuário na identificação dos resultados de busca.

Outra conduta averiguada pela Superintendência-Geral do Cade refere-se à alegação de que o Google permite, de forma potencialmente discriminatória, a veiculação de anúncios com foto pelo Google Shopping, mas não por serviços concorrentes. A denúncia acusa o gigante das buscas de primeiramente recusar a venda de espaço para anúncio com foto ao rival Buscapé e, posteriormente, exigir o fornecimento de dados concorrenciais sensíveis para permitir o anúncio.

Em outro processo, o Google é acusado de prática denominada “scraping” que, segundo o Cade, trata-se de suposta “raspagem” de conteúdo concorrencialmente relevante de serviços rivais para uso em seus buscadores temáticos. Segundo a representação da E-Commerce, o Google Shopping se apropriou de opiniões de clientes lojistas e produtos reunidos pelos sites de comparação de preços Buscapé e Bondfaro. De acordo com a denúncia, as opiniões dos usuários sobre agregam informações relevantes e são um atrativo para ferramentas de buscas temáticas para compras. Assim, o Google obtém vantagens competitivas em relação aos rivais e se beneficia das mesmas, impedindo também que seus concorrentes façam a “raspagem” dos sites temáticos do gigante das buscas. 

O Google também supostamente impõe restrições anticompetitivas no contrato de prestação de serviços de sua plataforma de publicidade online conhecida como Google AdWords, por meio da qual anunciantes que compram espaços publicitários em sua página gerenciam suas campanhas definindo, por exemplo, as palavras-chaves que querem associar a seus anúncios. De acordo com a Microsoft, as restrições do gigante das buscas dificultam que os anunciantes gerenciem suas campanhas publicitárias no Google e em outros buscadores concorrentes, simultaneamente.

“As condutas investigadas, caso comprovadas, podem dificultar a entrada e o desenvolvimento de concorrentes no mercado brasileiro de buscas online, além de incrementar o já elevado poder de mercado do Google nesse segmento”, disse o Cade em comunicado. “Com a instauração dos processos, o Google será notificado para apresentar a defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emitirá parecer opinando pela condenação ou pelo arquivamento dos processos e enviará os casos para julgamento final pelo tribunal do Cade.”

Procurado pela reportagem de TI INSIDE Online, o Google disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai “trabalhar com o Cade para endereçar todas as suas dúvidas e preocupações. Governos e tribunais de justiça em vários países, inclusive no Brasil, já examinaram estas questões e não encontraram violações das leis vigentes”. Práticas semelhantes da empresa são investigadas pela Comissão Europeia.

Termos de Serviço

A empresa também divulgou nesta sexta-feira a atualização dos seus Termos de Serviço. Entre as mudanças, a empresa passará utilizar nome e a foto do perfil do usuário em produtos da Google (incluindo em comentários, publicidade e outros contextos comerciais), mas o usuário deverá autorizar o uso. “No Google, o usuário controla o que quer compartilhar. Esta atualização dos nossos Termos de Serviço não altera, de forma alguma, as pessoas com quem o usuário compartilhou coisas no passado ou sua capacidade de controlar com quem deseja compartilhar coisas no futuro”, disse a empresa em comunicado.

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