Mesmo com as alterações realizadas pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ) no texto do marco civil da internet com o intuito de deixar claro que o projeto não impede que as teles comercializem planos por volume de dados, o PMDB ainda é contra a aprovação do projeto.
Para o líder do partido na Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), as mudanças feitas por Molon não dão a garantia necessária de que, de fato, os modelos de negócios atuais estão preservados. Isso porque o texto inserido pelo relator garante liberdade para os modelos de negócios, “desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta lei”.
Cunha afirmou a este noticiário que ainda não tinha lido o novo relatório, mas “se colocar ‘de acordo com a lei’ não adianta nada”, disse ele. A lógica do deputado faz sentido. Se a insegurança residia no fato de que o texto da neutralidade poderia ser interpretado como uma vedação aos planos por volume de dados (em que as empresas derrubam a velocidade contratada quando o usuário atinge o limite de tráfego de dados), ao colocar que a liberdade dos modelos de negócio está garantida desde que preservados os demais princípios, entre eles o da neutralidade, Molon não resolve a questão. Ou seja, sempre se poderá dizer que determinado modelo de negócio fere o princípio da neutralidade.
Apesar da oposição do PMDB, as teles, por meio do SindiTelebrasil, já informaram que agora apóiam o projeto.
O deputado Alessandro Molon explicou que não poderia deixar de mencionar que os modelos de negócios são livres, desde que respeitados os demais princípios porque se não fosse assim estariam livres inclusive os modelos de negócio que violem a neutralidade. “Dizer que é livre o modelo de negócio sem dizer que tem que respeitar os demais princípios, significaria que são livres os modelos de negócio que violem a neutralidade e isso não é permitido”, declarou.
Votação
Embora o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), e a ministra das relações institucionais, Ideli Salvatti, tenham declarado que o marco civil já teria ficado para 2014, Molon mantém-se confiante na votação ainda para este ano. “A política muda como as nuvens, acredito que possa ser votado e aprovado neste ano”, afirmou.
