Membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quarta-feira,11, o projeto de Lei nº 1591/2019, que obriga as operadoras de telefonia móvel a realizar campanhas informativas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de mensagens de SMS.
A proposta tem a autoria do deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP), que é presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada na Câmara dos Deputados.
O relator, deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), deu parecer favorável à matéria, considerando, principalmente, que as empresas de telefonia móvel terão um custo desprezível com o envio das mensagens de SMS e que, apesar de ser pouco usual, o SMS ainda é uma uma importante ferramenta de comunicação.
Em seu relatório, Júlio César sugeriu que as campanhas informativas sejam realizadas em um período específico, como o 'Maio Laranja', mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. E que o consumidor tenha o direito de decidir se quer ou não receber as mensagens de SMS.
O deputado Roberto Alves agradeceu ao colega republicano e disse a aprovação do PL 1591 na CCTCI é um passo à frente na luta em defesa das crianças e adolescentes. "Eu tenho a certeza de que estamos avançando ainda mais, aqui na Câmara, neste trabalho em defesa da infância. Quem ganha é a sociedade brasileira", afirmou.
