UE vai propor, durante conferência no Brasil, que governança da internet fique com a ONU

0

A vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, declarou nesta quarta-feira, 12, que o vazamento de documentos obtidos pelo ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA), Edward Snowden, os quais revelaram ao mundo o esquema de espionagem praticado pelo governo americano, significa que a governança da internet tem que ser mais internacional e menos dominada pelos Estados Unidos.

A comissária defende o afastamento da autoridade responsável pela coordenação mundial da rede — a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês) — e, ao mesmo tempo, o estabelecimento de propostas sobre como a rede mundial de computadores deve funcionar e ser regulamentada. Ela advoga que seja dado às Nações Unidas (ONU) o poder de organizar e supervisionar a internet, por meio da concessão dessa autorização à União Internacional de Telecomunicações (UIT), que é ligada ao órgão, ou a algum organismo internacional.

Segundo Kroes, a Icann está sujeita às leis dos EUA e tem o poder de fiscalizar o tráfego digital em todo o mundo. "As revelações recentes de vigilância em larga escala [das comunicações na rede mundial] têm posto em causa a administração dos EUA quando se trata de governança da internet", disse ela ao jornal inglês The Guardian.

"Dado que o modelo da governança da internet atual está centrado nos EUA, é necessário que haja uma transição suave para um modelo mais global, que, ao mesmo tempo, proteja os valores subjacentes à governação aberta, internacional, pois as atividades de vigilância em larga escala e de inteligência levaram a uma perda de confiança na internet e seu sistema de governança atual", disse Kroes.

Conferência mundial

Além de criticar a forma como a dominação sobre o tráfego de internet é organizada, incluindo a alocação e determinação dos nomes de domínio pelos EUA, a Comissão Europeia também adverte sobre o aumento de tentativas governamentais de controlar a rede mundial, como na China, Rússia, Irã, Turquia, que criaram leis que coibem as liberdades online.

"Os governos têm um papel crucial a desempenhar, mas as abordagens de cima para baixo não são a resposta certa. Devemos fortalecer o modelo internacional", disse Kroes. "Nossas liberdades fundamentais e os direitos humanos não são negociáveis. Eles devem ser protegidos online."

A Comissão Europeia vai sugerir um cronograma que estabeleça a diminuição da autoridade dos EUA sobre a Icann, tornando-a mais "global", além de um acordo sobre "um conjunto de princípios de governança da internet para salvaguardar a natureza aberta e não fragmentada da rede mundial", bem como a criação de um corpo de mediadores para responder pela análise de conflitos decorrentes de jurisdições nacionais contraditórias. Decisões sobre nomes de domínio e endereços IP também devem ser globalizadas, disse o órgão sediado em Bruxelas. "Os próximos dois anos serão cruciais para redesenhar o mapa global de governança da internet", disse Kroes.

A ideia da Comissão Europeia é discutir essas propostas na conferência mundial sobre governança da internet que ocorrerá em abril deste ano aqui no Brasil. O governo brasileiro ficou muito irritado, por sinal, com as revelações de espionagem pela NSA e tem sido um crítico ferrenho sobre o papel dos EUA na governança da rede mundial.

"Os governos estão tentando trazer o controle da internet para um organismo internacional, enquanto os Estados Unidos, Rússia e a China usam o argumento de aumentar a segurança cibernética para aumentar a segurança nacional, quando na realidade querem controlar suas próprias populações. Organizações como a Icann atualmente funcionam sob as leis dos EUA. E isso tem que mudar", finalizou Kroes.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.