Em 2020 as micro e pequenas empresas (MPE) tiveram participação em 38% das licitações públicas realizadas pelo sistema de compras eletrônicas governamentais, Comprasnet, o que equivale a R$ 21 bilhões. O mercado de compras públicas é considerado ainda pouco explorado pelos pequenos negócios, mas o Sebrae tem apoiado iniciativas do governo para que cada vez mais empreendedores tornem-se fornecedores de bens e serviços da Administração Pública.
Uma delas é a modernização do próprio sistema do Comprasnet que está sendo modernizado para trazer de forma automatiza os benefícios previstos para as MPE, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que determina tratamento diferenciado aos pequenos negócios.
O Governo Federal anunciou mais uma iniciativa que deve atrair os donos de pequenos negócios a participarem das compras públicas com o lançamento do programa AntecipaGov. A nova solução permite que as empresas fornecedoras da Administração Pública Federal possam solicitar a antecipação de até 70% dos recebíveis como crédito junto a instituições financeiras credenciadas no programa.
Na prática, os contratos administrativos firmados com o Governo Federal servirão como garantia para fazer empréstimos e financiamentos nas instituições financeiras credenciadas ao AntecipaGov. Dessa forma, o programa também é considerado uma alternativa de acesso ao crédito aos pequenos negócios ao facilitar a vida dos empreendedores que enfrentam dificuldades por falta de garantias, geralmente exigidas.
De acordo com o Ministério da Economia, o valor total dos contratos vigentes celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública Federal que utilizam a plataforma Comprasnet é de aproximadamente R$ 65 bilhões. O Governo Federal estima que aproximadamente R$ 45 bilhões serão injetados na economia, se todos os fornecedores solicitarem a antecipação máxima de créditos a partir dos recebíveis.
O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, avalia de forma muito positiva o lançamento do AntecipaGov como uma ferramenta permanente. "É uma iniciativa que vai ajudar neste cenário de crise e, com certeza, vai incentivar também que mais donos de pequenos negócios passem a vender para o governo. Isso vai contribuir para que eles consigam receber os seus recursos de forma antecipada para ajudar as empresas a cumprirem o contrato, continuar crescendo e gerando emprego e renda para o país", ressaltou.
O empresário Luiz Andresson Pereira é dono de uma gráfica na região do Setor de Indústrias Gráficas, em Brasília. Há dois anos, a empresa é fornecedora de serviços para a Infraero. Ele está interessado em solicitar o adiantamento do que tem a receber pelo contrato, que tem previsão de acabar no ano que vem. Durante a pandemia, ele tentou tomar um empréstimo para enfrentar as dificuldades de falta de capital de giro, mas não conseguiu. "Acredito que vai ajudar muitos empresários que têm dificuldade de conseguir crédito porque não possuem as garantias exigidas. Acredito que a partir do momento em que o meu contrato com o governo vira uma garantia, vai ficar mais fácil", contou.
A analista do Sebrae, Denise Donati, explica que para contratos em vigor há a necessidade de termo aditivo prevendo a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação. Já os novos editais de licitação e respectivos contratos celebrados deverão prever essa possibilidade de antecipação. "É preciso que o empresário avalie com cautela as propostas oferecidas pelas instituições financeiras para analisar a real necessidade da antecipação, pois – na realidade – trata-se de um empréstimo", alertou.
Como funciona o AntecipaGov
O empresário fornecedor interessado deverá acessar a plataforma do AntecipaGov e solicitar sua antecipação de crédito por meio de uma cotação de operação de crédito no valor de até 70% do que tem a receber. Dentro do sistema, ele deverá indicar o contrato que possui e com qual órgão ou entidade da Administração Pública Federal. Após a validação do gestor do contrato, as instituições financeiras credenciadas junto ao programa recebem a solicitação e têm mais 5 dias para apresentar a oferta de crédito em uma espécie de leilão.
Após esse prazo, o fornecedor acessa todos os lances que foram oferecidos e tem até 2 dias para escolher a oferta que considera mais vantajosa para sua empresa. Ao aceitar a proposta, o fornecedor será direcionado para o site da instituição financeira para finalizar a transação de crédito no prazo de até 7 dias úteis. A transação finalizada é informada à Administração Pública, que no momento de fazer o pagamento do fornecedor simplesmente muda a conta que será beneficiada e o pagamento vai para uma conta vinculada à instituição financeira.
Até o momento, 11 instituições financeiras estão credenciadas e podem oferecer empréstimos por intermédio do programa. Dessas, duas são gestoras de plataformas de crédito, que congregam, cada uma, dezenas de instituições. Clique aqui para conferir a lista.
O gerente do Sebrae, Silas Santiago, também acredita que o AntecipaGov vai beneficiar os pequenos negócios por causa do efeito concorrencial entre as instituições financeiras. "É uma plataforma que vai possibilitar a concorrência entres os bancos, fintechs, entre outras instituições financeiras credenciadas e com isso, estimular a competitividade. Sendo assim, deve diminuir o custo financeiro para as micro e pequenas empresas, com a redução dos juros que é pago nessa antecipação de valores", destacou.
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