O conselho de administração da Telebrás aprovou nesta quarta-feira, 12, o nome do secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, para presidir a empresa. Ele assume o cargo em substituição a Jorge da Motta e Silva. A estatal será responsável por gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado na semana passada.
Santanna já foi aprovado, mas ainda não assumiu o cargo, portanto ainda não foi exonerado da SLTI. Dentro dos próximos dias ele será nomeado oficialmente em cerimônia em Brasília, quando provavelmente, de acordo com a assessoria de comunicação da SLTI, um nome para seu lugar deverá ser anunciado.
Em declaração a um grande jornal de São Paulo, o novo presidente da Telebrás informou que o governo federal poderá contratar, sem licitação, os serviços da estatal, o que é uma preocupação das teles, já que o mercado de serviços para o governo federal é grande. Mas, de acordo com ele, a lei 8.666/93 (Lei Geral das Licitações) não obriga o Estado a contratar com licitação empresas estatais criadas antes da sanção da lei. Quando uma empresa é criada com a finalidade de prestar um serviço específico para os órgãos do governo e é contratada para isso, não há necessidade de licitação, segundo a assessoria da SLTI. Agora, caso alguma empresa privada contrate os serviços da Telebrás, aí, sim, precisará de licitação.
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