Em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (12.527/11), a Câmara dos Deputados apresenta nesta terça-feira, 13, os novos portais Dados Abertos e Desafio. A iniciativa faz parte do Câmara Aberta, que busca promover a interação entre Parlamento e sociedade.
Na ocasião, também será lançado o Manual de Procedimentos para o Tratamento da Informação com Restrição de Acesso, que traz orientações sobre o credenciamento de servidores para o processamento técnico de informações de acesso restrito.
O portal Dados Abertos substitui a página de “Dados Abertos” disponível no portal institucional da Câmara na internet. Adaptado para dispositivos móveis, o ambiente reúne listas e conjuntos de dados sobre órgãos e assuntos da Casa. Atualmente, informações sobre gastos parlamentares da cota e proposições são os mais consultados.
Entre as inovações, o portal Dados Abertos amplia sua utilização para o público leigo em programação, mas que sabe usar planilhas, e permite o compartilhamento de trabalhos produzidos por comunidades, promovendo maior interação entre os cidadãos. Também traz uma linguagem adequada a diferentes públicos e disponibiliza vídeos com tutoriais sobre como baixar e utilizar os dados.
Portal Desafio
No portal Desafio, a Câmara convida a sociedade a participar da resolução de problemas do Legislativo. Cada desafio é uma competição em que é lançado um problema para a sociedade solucionar.
Dirigido a qualquer pessoa ou empresa, o portal Desafio busca usar a tecnologia da informação para criar instrumentos de aproximação com a sociedade e, ao mesmo tempo, promover a modernização do ambiente legislativo com a captação de ideias inovadoras.
Lei de Acesso à Informação
Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, há cinco anos, a Câmara dos Deputados recebeu 259.048 solicitações de informações, das quais 107 (0,04%) foram indeferidas e 233.335 (90%) foram respondidas em até 24 horas.
Os cinco temas mais solicitados foram relacionados a assuntos institucionais (40,6%), proposições (26,4%); legislação (14%); deputados (12,3%); e atividade legislativa (6,7%).
Câmara Aberta
O Câmara Aberta faz parte do esforço da Câmara dos Deputados em atender ao propósito do Parlamento Aberto, compromisso do qual fazem parte legislativos de várias nações e que se pauta pela transparência e disponibilização de canais que promovam a interação com a sociedade. O Brasil é signatário do Parlamento Aberto, juntamente com outros 52 países, desde 2012. As informações são da Agência Câmara.
