Governo admite ajustes no marco civil; votação fica para a próxima semana

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse na manhã desta terça-feira, 12, que o governo quer mais prazo para fechar um acordo sobre o marco civil da internet (PL 2.126/11). Segundo ele, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, participarão da reunião de líderes, às 14h30, para tentar fechar um acordo.

"O ministro Cardozo e a ministra Ideli ficaram de comparecer à reunião para ponderar que o governo precisa de mais uma semana para fechar um acordo em torno do marco civil da internet. Vamos ver se os líderes compreenderão esse tempo a mais, porque é muito desconfortável. A pauta da Câmara está trancada há semanas", afirmou Alves.

A pauta de sessões ordinárias está trancada pelo projeto do marco civil da internet e pela proposta que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida os recursos arrecadados com a multa adicional sobre o FGTS, cobrada em demissões sem justa causa — Projeto de Lei Complementar 328/13. Ambos os projetos são do Executivo e tramitam com urgência constitucional.

Com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado, com a exceção de projetos de código. O novo Código de Processo Civil poderá ter sua votação concluída nesta semana. Os deputados vão analisar os destaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara.

Na tentativa de resolver esse impasse com a base aliada e conseguir votar o marco civil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou à Agência Câmara que o governo aceitará fazer modificações na redação do projeto de lei, sem que isso prejudique questões cruciais ao Planalto, como a neutralidade de rede.

Segundo Cardozo, as mudanças envolvem apenas "questões técnicas". "A questão da neutralidade tem tido uma grande discussão com alguns segmentos da base. O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas acredito que é possível superar alguns entraves com alguma questão redacional, sem que abramos mão de alguns princípios que são próprios para garantia da isonomia."

Após reunião na tarde desta terça, líderes dos partidos na Câmara informaram que não vão votar nada nesta semana por conta de um compromisso assumido com o Palácio do Planalto de se chegar antes a um consenso do piso dos agentes comunitários de saúde. Com isso, a votação do marco civil e dos destaques do Código de Processo Civil devem ficar para a próxima semana. Com informações da Agência Câmara.

Atualizada às 17h10.

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