A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promete acompanhar de perto o cumprimento da nova lei do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), que regulamenta os serviços dos call centers das empresas. Os integrantes da comissão alegam que a regulamentação passou a vigorar desde dezembro e mesmo assim os abusos por parte das empresas continuam, sendo que boa parte ainda não se adequou totalmente à nova lei.
Os serviços de proteção ao consumidor têm recebido queixas frequentes de companhias que não respeitam o limite máximo de um minuto para o atendimento nem fornecem a opção de reclamação já no início da ligação. As demandas de queixas vêm principalmente do segmento de telecomunicações.
A presidente da Comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), destacou o acompanhamento feito pelo colegiado. Ela lembra que, além da função legislativa, os deputados têm função fiscalizatória, o que a comissão tem exercido ao longo dos anos.
"Temos avançado porque a legislação dos call centers, antes de sua definição, foi precedida de audiência aqui na comissão, onde a gente denunciou e apurou que os serviços de atendimento ao consumidor eram realmente aquilo que o povo achava, o que transformamos em documento", ressaltou a deputada.
A Comissão de Defesa do Consumidor também vai realizar audiências públicas sobre os serviços prestados pelas empresas de telefonia. Com informações da Agência Câmara.
- Fiscalização intensificada
