Recém-aprovada, regra sobre neutralidade de rede volta a ser criticada por ISPs nos EUA

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Exatos quinze dias após a aprovação das novas regras de "neutralidade de rede", que impuseram obrigações mais duras para provedores de serviços de internet (ISPs), visando assegurar o tratamento justo de todo o tráfego da web que passa por suas redes — conhecido como neutralidade de rede —, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) voltou a sofrer fortes ataques.

As novas regras, cuja aprovação ocorreu após um ano de disputas entre as operadoras de cabo e telecomunicações e os defensores da neutralidade de rede, devem ser alvo de inúmeros processos judiciais da indústria, que alega que a regulamentação vai onerar seus investimentos e sufocar a inovação, potencialmente prejudicando consumidores.

A disputa levou a FCC a receber um recorde de 4 milhões de comentários e um pedido do presidente americano, Barack Obama, para que a comissão adotasse as regras mais duras possíveis, no sentido de garantir uma internet livre e aberta.

Novas regras

A FCC buscou novas regras de neutralidade na web depois que um tribunal federal rejeitou a versão anterior em janeiro de 2014. A decisão confirmou a autoridade da agência sobre banda larga, mas disse que ela havia regulado provedoras de internet erroneamente como se fossem similares a uma concessionária de serviços públicos, como de energia ou água, indo contra a classificação oficial das empresas como provedoras de "serviços de informação", que devem ser reguladas de maneira mais "frouxa". A nova política da agência reclassifica empresas de banda larga fixa e móvel como "serviços de telecomunicações", que são mais reguladas, como são os serviços tradicionais de telefonia.

O documento, de 313 páginas, está sendo examinado por um verdadeiro exército de advogados da indústria de cabo e telecomunicações, que vai tentar derrubar o regulamento que protege a neutralidade de rede. Entre os pontos que desagradaram os ISPs estão a proibição de que deixem lento ou bloqueiem qualquer tipo de tráfego, ou que fechem acordos conhecidos como "priorização paga" com companhias de conteúdo para criar vias mais rápidas para serviços pagos. A FCC também terá o poder de intervir se sentir que novas práticas da indústria não são "justas e razoáveis" e, pela primeira vez, também vai supervisionar a banda larga móvel.

Críticas

Os críticos não concordam e querem que as regras sejam derrubadas no Congresso Nacional, alegando que elas dão muito poder à FCC e vai sufocar a inovação. Parlamentares do Partido Republicano também estão investigando para saber se houve influência de Obama sobre a decisão da entidade reguladora.

O comissário Republicano da FCC, Ajit Pai, disse que estava "triste por testemunhar a tentativa sem precedentes da FCC de substituir a liberdade [na internet] pelo controle do governo", segundo o jornal britânico The Guardian. Para ele, o órgão regulador está virando as costas para a regulamentação existente há 20 anos, sem justificativa.

A Associação de Cabo e Telecomunicações, que representa as maiores operadoras de cabo dos EUA, disse que a liberação "só confirma o nosso medo de que a comissão tem ido bem além da criação de regras vinculativas, abertas na internet. Em vez disso, instituiu uma mudança de regime regulatório para a internet que vai levar a anos de litígio, gerar graves conseqüências para os consumidores, incertezas no mercado e atrasar a implantação e adoção da banda larga".

Defensores e ativistas da neutralidade de rede, no entanto, aplaudiram a decisão da FCC, oficializada no mês passado. Tanto que o presidente do órgão regulador, Tom Wheeler, revebeu uma ovação de pé quando anunciou a decisão.

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