O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, enviou à Assembleia Legislativa (ALEGO) um projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA). A proposta estadual inclui a aplicabilidade da IA em setores como agronegócio, saúde, educação e indústria 4.0, além da escolha pelo fomento a modelos de inteligência artificial abertos (open source).
O projeto é fruto de consulta pública realizada ao longo de mais de um ano, coordenada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) com apoio de vários parceiros. A consulta iniciada em abril de 2024 teve seu componente online feito no site "O Que Queremos da IA?", aberto à participação de qualquer pessoa.
A lei prevê diversas iniciativas, como a inclusão da IA no currículo escolar estadual e parceria com o Sistema S (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC, entre outros) para capacitação em inteligência artificial. Além disso, inclui a criação de Sandbox Estadual Permanente, incluindo para temas de ponta da inteligência artificial, como Agentes Autônomos, criando assim no estado um ambiente regulatório seguro e com previsibilidade jurídica para o desenvolvimento da tecnologia.
Outra inovação está em uma opção legislativa clara por soluções abertas e colaborativas de inteligência artificial (modelo "open source"), aproveitando a capacidade única do Brasil em inovação tecnológica colaborativa. "Por mais de uma década, o Brasil liderou mundialmente em software livre. Infelizmente essa liderança foi perdia. Com essa lei, Goiás irá retomar essa posição, atraindo talentos e investimentos direcionados para a IA aberta", ressalta Ronaldo Lemos, cientista-chefe do ITS-Rio, que coordenou o processo de participação aberta que levou à formulação da lei.
A proposta cria um arcabouço legal para a atração de datacenters para o Estado de Goiás. Para isso o pilar é a questão energética. A lei incentiva o uso de energias renováveis, inclusive o biometano, para a operação dos data centers e infraestruturas tecnológicas relacionadas à inteligência artificial. O biometano é produzido por resíduos da produção agrícola, incluindo a vinhaça da cana, e possui molécula idêntica ao do gás natural (GNV). O Brasil e Goiás têm imensa capacidade de liderar nessa produção energética de baixo impacto de carbono.
Na saúde pública, a IA será utilizada para otimizar a gestão da saúde pública, vigilância epidemiológica e distribuição estratégica de medicamentos, ampliando o acesso da população a serviços mais eficientes e transparentes.
A coordenação da aplicação da lei será feita pelo Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-IA), que irá assegurar a governança responsável da tecnologia, com participação da sociedade civil, setor privado e especialistas independentes.
A proposta cria ainda o Prêmio Anual Goiás Aberto para Inteligência Artificial. Essa iniciativa visa reconhecer e premiar nacional e internacionalmente projetos inovadores que utilizem inteligência artificial de forma ética, sustentável e aberta. O prêmio contempla categorias como soluções com impacto social positivo, iniciativas ambientalmente sustentáveis, projetos de inteligência artificial aberta com potencial econômico e tecnológico inovador, além de iniciativas educacionais e capacitação tecnológica em IA aberta.
