Do mesmo como ocorreu com o conselho diretor da Anatel, a aprovação da proposta de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO) que, na prática, vai permitir a aquisição da Brasil Telecom pela Oi, não obteve o consenso entre os especialistas do setor. Enquanto para o professor Marcos Dantas, do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, as mudanças poderão beneficiar o consumidor brasileiro, na avaliação do secretário-geral da Federação Interestadual de Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), João de Moura Neto, a concentração dos serviços poderá contribuir para acentuar a queda da qualidade dos serviços prestados pelas empresas.
A opinião de Dantas é que a empresa [resultante da fusão entre a Brasil Telecom e a Oi] vai ficar mais forte e terá condições de reduzir vários custos, inclusive os preços de assinatura. ?E, pelas sinergias que ela cria, poderá começar a atender faixas da sociedade que não foram atendidas até hoje?, disse ele, lembrando que cerca de 40% das residências no Brasil não têm qualquer tipo de telefone.
As mudanças aprovadas pela Anatel na quinta-feira (12/6) permitem que uma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma região, o que é proibido atualmente.
Segundo Dantas, a reconstrução de uma grande empresa nacional no campo das comunicações irá fortalecer políticas de universalização e a capacidade competitiva do país internacionalmente. No entanto, ele ressalta que o governo deve estabelecer compromissos para a empresa, como exigências em investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país e o compromisso de que a empresa não venha a ser desnacionalizada no futuro.
Já para Moura Neto, ?essa concentração vai deixar as empresas muito à vontade para prestar os serviços de acordo com a sua conveniência, que geralmente é de redução de custos, aumento da exploração do trabalhador e aumento das tarifas?, disse. Ele também afirma que a entidade está preocupada com os empregos que deixarão de ser gerados por causa das mudanças no plano.
A Anatel vai colocar as mudanças no PGO em consulta pública a partir da próxima terça-feira (17/6). As regras para participação na consulta estarão publicadas no Diário Oficial e na página da Anatel na internet (www.anatel.gov.br). As contribuições serão analisadas pela área técnica da agência e poderão ser incorporadas à minuta que será encaminhada ao Poder Executivo.
Com informações da Agência Brasil.
