Os projetos de lei que definem o futuro do mercado de TV por assinatura poderão ser votados na próxima quarta-feira (18/6) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) permite às empresas de telecomunicações atuarem nesse mercado e fixa cotas de programação nacional nos canais pagos.
Pelo texto, os canais de programação terão que exibir, em horário nobre, pelo menos três horas e meia de conteúdo nacional por semana ? metade realizado por produtora brasileira independente. Só estariam livres da cota os canais internacionais em língua estrangeira e sem legendas em português.
De acordo com o relator, a permissão para que empresas de telecomunicações atuem no setor de TV paga e a cota nacional vão ampliar o acesso dos brasileiros a uma programação de qualidade. "Nós estamos ampliando o mercado; diminuindo os preços desses produtos, pelo aumento da competição; criando um fundo para financiar produção de melhor qualidade de produtos audiovisuais brasileiros. Serão R$ 500 milhões em recursos para isso. Nós queremos pacotes mais baratos, de R$ 20, R$ 30, acessíveis à população. E que canais infantis, de esportes, de filmes, de noticiários, documentários e assim por diante, tenham também conteúdo brasileiro", ressaltou Bittar.
O autor do projeto original, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que havia proposto somente a concessão para as operadoras de telecomunicações explorarem o serviço de TV a cabo, critica o substitutivo do relator por prever também a questão das cotas. "Ele [o texto] não atende ao interesse do cidadão brasileiro. A convergência precisa surgir, mas não pode impor ao cidadão brasileiro nenhum ônus adicional, a não ser o que ele já paga pela TV a cabo ou por assinatura. Ele [o relator] cria cotas que vão fazer com que as pessoas tenham que assistir ao que as cotas colocarem. Não aquilo que você comprou. Isso é muito ruim."
No dia 30 de abril, o relator Jorge Bittar apresentou parecer às 145 emendas oferecidas ao substitutivo. A nova versão limitou as cotas de 10% de conteúdo nacional apenas a canais direcionados a brasileiros. Desde então, a falta de acordo tem impedido a votação do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Debate na TV
Na véspera da votação, terça-feira (17/6), a TV Câmara promove debate sobre os projetos com o deputado Jorge Bittar. Também foram convidados para o programa Expressão Nacional o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder; o presidente da Associação Brasileira de Telefonia (Abrafix), José Fernandes Pauletti; e o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), da Comissão de Ciência e Tecnologia.
O programa vai ao ar às 22 horas. Perguntas podem ser enviadas aos convidados pelo e-mail expressaonacional@camara.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800-619619.
Com informações da Agência Câmara.
