Tribunal europeu confirma multa de US$ 1,44 bilhão à Intel por práticas anticompetitivas

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O Tribunal Geral de Apelações da Europa confirmou, na quinta-feira, 12, a aplicação de multa à Intel de 1,6 bilhão de euros (o equivalente a US$ 1,44 bilhão) por violação da lei antitruste, num sinal claro que a União Europeia vai continuar punindo gigantes multinacionais de tecnologia que ferirem os princípios da livre concorrência do bloco econômico, embora a fabricante de chip tenha interrompido o uso de práticas anticompetitivas na região.

Em sua decisão, o tribunal disse que a pena pecuniária é proporcional ao comportamento anticoncorrencial da empresa. É a maior multa que as autoridades antitruste em Bruxelas já aplicaram a uma única empresa.

O porta-voz da Intel, Chuck Mulloy, disse ao New York Times que a empresa tem 70 dias para decidir se vai recorrer a mais alta instância do Poder Judiciário da Europa, o Tribunal de Justiça Europeu.

Há cinco anos, a Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, acusou a Intel de práticas comerciais anticompetitivas no mercado dos microprocessadores, que incluíam descontos a fabricantes de computadores para favorecê-la, em detrimento de concorrentes como a AMD, principal rival da Intel no mercado de chips para PCs.

O porta-voz da Comissão Europeia, Antoine Colombani, disse em uma coletiva de imprensa na quinta-feira que foi um "julgamento significativo", o qual confirmou que a decisão dos órgãos reguladores foi "plenamente justificada na busca de impedir condutas anticompetitivas em um grande mercado do mundo". Ele também disse que a decisão vai encorajar os órgãos reguladores a "perseguir vigorosamente casos como esse" no futuro.

A decisão também pode mudar a conduta de outras grandes empresas com forte atuação nos mercados da Europa por causa da forma como o tribunal endosou o raciocínio dos reguladores antitruste no caso.

A Intel negou ter violado as leis antitruste e expressou desapontamento com a decisão, que não tem efeito financeiro direto sobre o próximo balanço da companhia, porque ela já havia pago a multa. Além disso, é pouco provável que ela tenha um efeito significativo sobre as operações da empresa, a maior fabricante de semicondutores do mundo e que tem cerca de US $ 10 bilhões em caixa e investimentos de curto prazo.

A fabricante de chip tem dito repetidamente que os abatimentos e descontos foram legais e são uma prática comumente utilizada por empresas para clientes que compram seus produtos em grandes quantidades. Mas as autoridades de defesa da concorrência da Europa alegaram que, por causa da sua posição dominante, a Intel concedeu descontos para ganhar a lealdade de fabricantes de PCs, o que se configura numa prática anticoncorrencial, em si, e que nenhuma prova de dano foi necessária para julgar as ações ilegais.

"A grande preocupação para as grandes empresas, com esta decisão é que o regulador antitruste europeu não é obrigado a mostrar real, ou mesmo potencial, dano a concorrentes ou consumidores em casos de posição dominante", disse Paul Lugard, advogado do escritório Baker Botts e ex-chefe de defesa da concorrência para a Philips, a empresa de eletrônicos holandesa.

"O que as empresas estão olhando agora é um padrão formal, essencialmente, com base na jurisprudência da década de 1970, que não reflete percepções econômicas dos tempos modernos", completou Lugard, que não representa qualquer uma das empresas envolvidas no julgamento.

A Microsoft é outro titan da tecnologia multada pela Comissão Europeia por violação da lei antitruste. E o Google vem tentando há pelo menos três anos resolver um processo antitruste com a comissão.

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