A China publicou medidas provisórias para o gerenciamento de serviços de Inteligência Artificial Generativa, que entrarão em vigor em 15 de agosto. A Administração do Ciberespaço da China (CAC) observou que organizações industriais, empresas e instituições profissionais relevantes que desenvolvem e aplicam tecnologia de IA generativa, mas não fornecem serviços de IA de geração ao público doméstico, não devem estar sujeitas às medidas.
O regulador acrescentou que os serviços de IA Generativa devem respeitar a moralidade e a ética social e aderir aos valores centrais do socialismo.
Os serviços não devem gerar incitação à subversão do poder do Estado, derrubar o sistema socialista, pôr em perigo a segurança e os interesses nacionais, prejudicar a imagem nacional, incitar à secessão, entre outros.
Essas medidas ocorrem depois que a China sinalizou o fim de sua repressão de anos à indústria de tecnologia, cujo apoio o país busca para impulsionar uma economia enfraquecida que está se recuperando lentamente do que o previsto após as rígidas restrições do COVID-19.
No início desta semana, o primeiro-ministro da China, Li Qiang, reuniu-se com executivos de empresas de internet, incluindo Alibaba e JD.com, instando os governos locais a fornecer mais ajuda às empresas.
A segunda maior economia do mundo tem facilitado seu escrutínio sobre seus principais gigantes da tecnologia para ajudar na recuperação da economia pós-COVID nos últimos meses. Na semana passada, o Banco Popular da China impôs multas ao Ant Group e à Tencent, marcando o fim das investigações regulatórias.
O CAC disse que as regras incentivam a inovação independente de tecnologias básicas, como algoritmos, estruturas, chips e plataformas de software de suporte de IA, realizam trocas e cooperação internacionais com base em benefícios mútuos e participam da formação de regras internacionais relacionadas à IA de geração.
As medidas indicam ainda que, quando se trate de informação pessoal, deve ser obtido o consentimento da pessoa ou outros requisitos que cumpram as normas administrativas.
Os provedores devem assinar contratos de serviço com os usuários de serviços de IA Generativa que registram seus serviços, esclarecendo os direitos e obrigações de ambas as partes, acrescentou o CAC.
A agência observou que os provedores de serviços de IA Generativa com atributos de opinião pública ou capacidades de mobilização social devem realizar avaliações de segurança de acordo com os regulamentos nacionais relevantes e executar procedimentos de arquivamento de algoritmo e arquivamento de cancelamento, de acordo com os "Regulamentos de gerenciamento de recomendação de algoritmo de serviço de informações da Internet"
Nos casos em que a prestação de serviços IA Generativa originados fora da China não cumpra as leis e essas novas regras, o departamento nacional de informações da rede notificará as autoridades relevantes para tomar as medidas necessárias para lidar com elas, de acordo com o CAC.
