CPI dos Crimes Cibernéticos vai receber denúncias da população

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos terá canal direto com a população para receber denúncias. O colegiado fez a primeira reunião de trabalho nesta quinta-feira, 13, e definiu sub-relatorias e o roteiro das investigações.

O fato específico que levou à criação da CPI foi a Operação IB2K, da Polícia Federal, que desarticulou, no ano passado, uma quadrilha suspeita de desviar pela internet mais de R$ 2 bilhões de correntistas de vários bancos.

Por sugestão da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), já iniciou os contatos para que a comissão tenha um canal direto com a população, por meio de telefone e do portal de interação da Câmara, para receber novas denúncias de crimes cibernéticos a serem investigados.

"Procuramos já saber como fazer para construir um link, dentro do site e-Democracia da Câmara. E acho interessantíssimo até mesmo ter o 0800. É uma forma de conseguir trazer os problemas reais que hoje são sentidos e chegar a esses crimes, como pedofilia e racismo, que acontecem na vida real e hoje estão muito mais presentes dentro das redes", disse a presidente da CPI.

Roteiro de trabalho

O relator da comissão, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou o roteiro de trabalho que inclui audiências públicas com especialistas, estudos da legislação internacional e diligências para a apuração das denúncias.

Logo na primeira reunião da CPI, houve intenso debate sobre a abrangência da investigação: se sobre crimes típicos do ambiente de internet ou sobre qualquer espécie de crime cometido por meio da internet. Porém, o relator não quis fazer nenhuma limitação preliminar.

"É obrigatório que nós levantemos o que existe aqui e procuremos ter notícia do que existe no mundo. É isso que vai nos dar o contexto em que vamos selecionar o que será efetivamente capitulável e tipificável como crime cibernético, porque há um princípio que não poderemos revogar aqui: se não houver uma lei anterior que estabeleça que aquilo é crime, não é crime. E falando de comunicação pela internet, nós temos tudo diante de nós", disse Amin.

Violação de direitos

A CPI terá quatro sub-relatorias. Uma das mais complexas é a que vai tratar de violações a direitos fundamentais. Essa sub-relatoria, a cargo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), investigará casos como a criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de subtração de dados; crimes contra a honra, inclusive injúrias raciais, racismo e agressões a homossexuais; estelionatos e extorsões via internet; e incitação ao ódio, entre outros.

"Vai caber a essa CPI investigar e buscar punição em alguns casos. Nós já tivemos casos públicos, inclusive alguns que terminaram em morte e suicídio, após vídeos vazados de relações sexuais de menores e jovens. É muito fácil fazer a definição do que é crime cibernético: é tudo aquilo que é crime no Código Penal brasileiro e está acontecendo também no mundo virtual", disse Daniel Coelho.

As outras sub-relatorias vão tratar de publicidade e comércio virtuais, com foco nas instituições financeiras; pedofilia e outros crimes contra criança e adolescente; e segurança cibernética. Os sub-relatores serão, respectivamente, os deputados Sandro Alex (PPS-PR), Rafael Motta (Pros-RN) e Rodrigo Martins (PSB-PI).

Sugestões

Durante a reunião desta quinta, os deputados sugeriram uma série linhas de investigação, a fim de incluir casos de violação de propriedade industrial, propagação de vírus e disseminação de cenas de violência e linchamentos, entre outros.

Para o deputado Odorico Monteiro (PT-CE), depois do marco civil da internet, "a CPI é o passo mais importante para se eliminar os vazios por onde os crimes se instalam na internet". O deputado João Arruda (PMDB-PR) deixou claro que "não é a internet que será investigada, mas quem comete crimes por meio dela".

A CPI dos Crimes Cibernéticos volta a se reunir na próxima terça-feira, 18, para a votação dos primeiros requerimentos de audiência pública e diligências. As informações são da Agência Câmara.

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