Terminam na próxima segunda-feira,18, as consultas públicas sobre a regulamentação de compartilhamento de postes realizadas pelas Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, defende a importância da reorganização do compartilhamento dos postes,mas discorda da proposta de regulamentação , que penaliza o setor de telecomunicações. Os termos da consulta pública editada pela Aneel propõem que as teles paguem a conta do reordenamento dos postes.
"Há uma inversão de responsabilidades Querem atribuir a culpa desta situação de confusão nos postes ao setor de telecomunicações. E a falta de fiscalização das empresas de energia, que permitiram empresas inidôneas, sem competência técnica, pendurarem fios na infraestrutura? A consequência disso, caso a proposta seja adotada, pode ser um grande aumento dos custos para as empresas que são regularizadas e trabalham de forma correta", afirma a presidente da Feninfra.
A Feninfra, ao lado de outras entidades do setor de telecomunicações, (Abramulti, Abrint, Associação Neo, Brasil Digital, Conexis Brasil, InternetSul, Redetelsul e TelComp), lançou um documento conjunto sobre a consulta pública de regulamentação dos postes.
Vivien Suruagy alerta que os termos da proposta de regularização , agora em discussão, prejudica investimentos justamente no momento em que teles necessitam de recursos para ampliar a conectividade e implantar o 5G, por exemplo.
"É urgente o reordenamento de postes, mas os recursos devem sair do que já é pago atualmente pela ocupação de infraestrutura, sem custos adicionais. Caso contrário, os grandes investimentos que estão sendo feitos na infraestrutura podem ser impactados e o grandes prejudicados serão os consumidores", diz a dirigente.
Além disso, os custos de reorganização das redes recaem todos sobre o setor de telecom, enquanto para as empresas de energia cabe o papel de limpar as redes eventualmente irregulares, o que significa o poder de interromper os serviços.
Conforme o relatório "Telecom & Utilities", do banco BTG Pactual, o mercado de aluguel de postes gira em torno de R? 12,5 bilhões por ano, mas as distribuidoras de energia alegam que ganham menos da metade com isso por causa da modicidade tarifária. Com isso, não teriam incentivos para colaborar com as operadoras nos projetos de uso dos postes. " Não tem cabimento o setor de telecomunicações pagar para as empresas de energia ,mais do que o necessário para levar serviço essencial para a população" afirma Suruagy.
Falta de fiscalização
A presidente da Feninfra lembra que grande parte do problema é causado pela falta de fiscalização por parte das empresas de energia, o que possibilita a empresas clandestinas e inidôneas usarem de a rede de postes. "São empresas que não possuem mão-de-obra qualificada e regularizada e não adotam práticas corretas de engenharia e construção. As companhias de energia deveriam fazer a sua obrigação: uma fiscalização rigorosa", ressalta Vivien Suruagy.
"Sem fiscalização, essas empresas sem qualificação vendem serviços de péssima qualidade. Os grandes prejudicados, no final das contas, são os clientes", lembra.
Além disso, a desorganização dos postes acaba provocando a interrupção dos serviços. "Os postes ficam sobrecarregados e a consequência são as panes nos serviços. As equipes de manutenção são afetadas e os usuários sem acesso", ressalta.
Ao mesmo tempo em que criticam esse modelo proposto pela Aneel, as empresas de telecom trabalham em um modelo alternativo de fiscalização dos postes, de autoregulação setorial.
