A proposta que regulamenta a oferta de internet pela rede elétrica deverá ser votada pela diretoria geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda neste trimestre deste ano.
Segundo o superintende de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Mattar, o texto final do regulamento deverá ser encaminhado à Procuradoria Federal na Aneel dentro de 30 dias e, em seguida, para a diretora da Aneel Joísa Campanher Dutra, que é relatora do processo sobre a oferta de internet pela rede elétrica.
Na quarta-feira foi realizada uma audiência pública para o recebimento de contribuições sobre o assunto e Mattar afirmou que elas serão analisadas detalhadamente pela procuradoria da agência. "Se a procuradoria achar que o texto atende às necessidades legais, ele [o texto] vai ficar como está. Se achar que cabe um aprimoramento, vamos acatar", garantiu.
A necessidade de um cessionário para explorar comercialmente o serviço de PLC (Power Line Comunication)foi um dos principais pontos discutidos durante audiência. A resolução da Aneel estabelece que as distribuidoras de energia não poderão desenvolver atividades comerciais com o uso da tecnologia PLC, mas as empresas de energia querem comercializar o sistema diretamente, sem ter que ceder a infraestrutura para empresas de telecomunicações prestarem o serviço.
O representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), José Gabino, sugeriu que a resolução seja mudada para que as distribuidoras possam prestar o serviço diretamente com o uso da tecnologia PLC. "Isso vai facilitar que a distribuidora mantenha o controle estratégico desse serviço de comunicação via rede e contribuir para a redução da tarifa para os consumidores", afirmou. Segundo ele, se as distribuidoras abrirem mão do serviço, há o risco de interferências no sistema.
Para Ramatis Costa Marinho, da Associação das Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel), a implantação do PLC é uma oportunidade de modernizar o setor elétrico brasileiro. "O setor elétrico não pode entregar o que tem de melhor, a concessão pública de energia tem que ser valorizada", disse.
Outro ponto discutido na audiência foi a proposta da Aneel que estabelece que a receita resultante do uso comum das instalações de distribuição elétrica para a oferta de serviços de telecomunicações deverá ser revertida para garantir a tarifa módica no setor. Mas o percentual que deverá ser repassado ainda não foi definido.
"É legítimo que a empresa obtenha algum lucro com o compartilhamento da rede, mas parte dessa receita tem de ser direcionada para manter a tarifa módica, em benefício dos consumidores daquela concessionária", afirmou Mattar. Com informações da Agência Brasil.
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