A proposta que prevê a disponibilidade de acesso à internet em banda larga para todas as escolas públicas até 2013 é um dos destaques da sessão extraordinária convocada para esta terça-feira, 15, na Câmara dos Deputados. A pauta normal do plenário está trancada para a votação de seis medidas provisórias.
O Projeto de Lei 1481/07, do Senado, permite o uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações) no financiamento de serviços como a internet de banda larga, que deverá estar disponível em todas as escolas públicas até o fim de 2013.
De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do Fust a ser aplicada para o alcance dessa meta. O dinheiro também poderá ser usado na manutenção das redes.
A oposição é contra o projeto, pois considera que falta clareza sobre a escolha dos programas a serem financiados com dinheiro do Fust por meio de licitação. As informações são da Agência Câmara.
- Política
