Justiça dos EUA aprova normas da FCC para garantir a neutralidade de rede na internet

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Um grupo de magistrados federais confirmou nesta terça-feira, 14, as regras para a "neutralidade de rede" na internet defendida pelo presidente Barack Obama, o que expande o poder de supervisão do governo sobre o setor e impede as provedoras de serviços de acesso estabelecerem "faixas rápidas" de tráfego de dados para quem pagar mais.

A decisão, tomada por juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington, representa uma grande vitória também para as provedoras de conteúdo, como a Netflix, já que as novas normas proíbem as provedoras de serviços de internet, como a Comcast, AT&T e Verizon Communications, de bloquearem ou tornarem mais lento qualquer tráfego de dados em suas redes e de cobrarem mais por serviços "prioritários".

O mesmo tribunal havia rejeitado por duas vezes a intenção da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) de regulamentar os serviços de internet como de utilidade pública.

Apesar de a maioria dos magistrados terem avaliado que a FCC tinha base suficiente para impor a regulamentação do serviço de banda larga como de utilidade pública, a decisão deve ser contestada pelas operadoras de telecomunicações e provedoras de banda larga na Suprema Corte dos EUA. Elas argumentam que a novas regras irão sufocar o investimento em redes de telecomunicações e dificultar a transição para a próxima geração de redes móveis, a 5G.

"Ao longo das duas últimas décadas, o conteúdo de internet transformou quase todos os aspectos de nossas vidas, desde ações muito importantes como a escolha de um governante até as mais cotidianas, como chamar um táxi ou assistir a um filme. O mesmo seguramente não pode ser dito sobre os fornecedores de banda larga", rebate o tribunal em um trecho da sentença.

O tribunal de apelações alinhou-se com a FCC por meio um parecer denso, metódico e que rejeitou vários argumentos dos provedores de acesso, ao dizer que seu trabalho é "garantir que a agência agiu dentro dos limites delegados a uma autoridade pelo Congresso". "As regras da FCC se mostraram dentro desses limites", disse o tribunal.

O presidente da FCC, Tom Wheeler disse que a decisão foi "uma vitória para os consumidores e inovadores que merecem acesso irrestrito a toda a web, além de assegurar que a internet continua sendo uma plataforma para a liberdade de expressão, crescimento econômico e inovação sem paralelo".

A FCC tem tentado reprimir a algumas práticas da indústria que defende a internet aberta para contornar as regras da neutralidade de rede, como a limitação do acesso aos consumidores que utilizarem toda a franquia contratada de tráfego de dados. No entanto, a CTIA, que representa as operadoras de redes móveis, disse em um comunicado que o setor "continua empenhada em preservar uma internet aberta e vai buscar opções judiciais e no Congresso para reverter a decisão do tribunal".

A Netflix, beneficiada pelas novas regras, disse que "ao manter a neutralidade de rede proposta pela FCC, o tribunal de apelações resolveu mais de duas décadas de debate e incerteza jurídica, garantindo que a internet permanece aberta a todos". Com agências de notícias internacionais.

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